Projeto do deputado Airton prevê desconto no IPVA para motociclistas disciplinados

O projeto prevê descontos no IPVA aos veículos de duas rodas de até 160 cilindradas.

Assessoria
Publicada em 11 de setembro de 2017 às 11:09
Projeto do deputado Airton prevê desconto no IPVA para motociclistas disciplinados

O deputado Airton Gurgacz (PDT) deu entrada em Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que visa instituir o Programa Motociclista Legal que altera regras relativas ao imposto sobre propriedade de veículos automotores.

De acordo com Airton Gurgacz o projeto prevê descontos no Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos de duas rodas de até160 cilindradas, para os motociclistas disciplinados e que não apresentem infrações nos últimos doze meses, podendo chegar a 50% de forma escalonada.

Os descontos para motociclistas disciplinados iniciam em 30% sobre o valor total do IPVA devido e será acrescido de 5% a cada ano sem ocorrência de multas no último ano, até o limite de 50%.

O projeto prevê condicionantes para a obtenção dos descontos como ser pessoa física, limite de um veículo por beneficiário e ter permissão para dirigir com CNH categoria A ou AB.

Airton informa que em caso de infração haverá o cancelamento automático do benefício. Para a implementação do programa, o parlamentar deixa explícito que deverá haver um estudo de impacto financeiro e orçamentário no exercício em que deva iniciar sua vigência.

O parlamentar finaliza afirmando, que a propositura apresentada vem em uma época propícia, tendo em vista que volta a crescer o número de acidentes e infrações cometidas por motociclistas, “servindo o programa como forma de desestimular a direção irresponsável no Estado”.

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Comentários

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    Nereu 11/09/2017

    Acho bom, afinal o cidadão brasileiro de bem só recebe cobranças e mais cobranças; um incentivo por menor que seja já ajuda um pouquinho. Não acho que seria uma espécie de pagamento para o cidadão respeitar as leis: veja pelo seguinte prisma, quanto mais cidadão sendo correto no trânsito, menos serão os acidentes e mais será a economia do Estado em hospitais; um incentivozinho não faz mal. Por outro lado que mal tem premiar o cidadão de bem? Apoiado!

  • 2
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    Tupi 11/09/2017

    Que proposta absurda. "Pagar" o motociclista para respeitar as leis de trânsitos! O cumprimento da lei deve ser inerente ao cidadão de bem.

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