O deputado Lazinho da Fetagro (PT) apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei nº 611/17 que dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), chamado de Botão do Pânico, para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto também prevê o monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica) do agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas que esteja cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência.

O parlamentar explicou que o DSP é um dispositivo eletrônico constituído por GPS e mecanismo para a gravação de áudio com a finalidade de atender as vítimas de violência domésticas já protegidas por medida protetiva pelo Poder Judiciário, mediante avaliação específica e demais precauções legais.

O deputado Lazinho diz que o dispositivo é para o monitoramento eletrônico do infrator da Lei Maria da Penha e o Botão do Pânico para as mulheres. Segundo ele, “vários são os estados e municípios que tem implantado esses mecanismos de inibição da violência doméstica, porque são muitos os registros desses casos de violência em que o agressor, ainda, que com medida restritiva imposta se aproxima da vítima para mais atos de agressão, podendo resultar até em morte”.

Nos Estados em que o botão é utilizado, a sistemática de funcionamento é simples, explica Lazinho. "A mulher agredida que registrar a ocorrência na delegacia e posteriormente obter a concessão de uma medida protetiva, poderá receber o Botão do Pânico e ela sempre deverá andar com o dispositivo”.

O Botão do Pânico é pequeno, prossegue Lazinho, e cabe na palma da mão. “Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar a ofendida aperta o Botão do Pânico acionando imediatamente a polícia, que receberá na central de monitoramento a localização, fotos e os dados da vítima e do agressor, que deverá encaminhar a viatura mais próximas ao local. Além de transmitir o áudio ao vivo ele também realiza gravação para servir de prova".

Lazinho finaliza afirmando que Rondônia ao adotar este instrumento de proteção às vítimas da violência doméstica “estará dando um passo gigantesco no amparo e proteção dessas mulheres, que têm coragem de denunciar seus agressores. Mais ainda, estaremos encorajando à denúncia, já que muitas não o fazem por não acreditarem na eficácia da proteção judicial”, concluiu o parlamentar.

Orgânicos

O deputado Lazinho também teve aprovado o Projeto de Lei nº639/17, que prevê a utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar.  Especialmente os produzidos pela agricultura familiar e no município onde esteja localizada a unidade educacional, bem como de cooperativas e associações de produtores da agricultura familiar, sempre atendendo aos critérios de exigências de controle de qualidade e que comprovem a utilização de técnicas específicas da produção orgânica e de sustentabilidade.