Projeto permite que mulher que sofra violência política de gênero possa se desfiliar sem perder o mandato
A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Fernanda Pessoa, a autora da proposta
O Projeto de Lei 690/25 inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Publicidade
A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos.
Hoje, a desfiliação em razão de grave discriminação política pessoal, por exemplo, já permite manter o mandato.
A autora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), afirma que a proposta vai corrigir uma lacuna legal. "Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência."
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois o será votado no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Plínio Valério critica paralisação de pavimentação da BR-319
Ele destacou que a licença prévia para continuidade dos trabalhos chegou a ser concedida pelo Ibama, mas foi suspensa em seguida a pedido de ONGs que ingressaram com ações junto à Justiça Federal
Legislativo não é local adequado para revisão de pena, diz Marcos Rogério
O parlamentar criticou a suposta "costura", que vem sendo divulgada pela imprensa, em torno de um acordo político para revisão das penas dos réus condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro
Obra da deputada Sílvia Cristina em parceria com a fundação Pio XII, Centro de Prevenção em Ji-Paraná ganha o prêmio Dr. Pinotti
Centro de Prevenção e Diagnóstico do Câncer, construído e custeado pela deputada, vence premiação da Câmara Federal
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook