Projeto prevê isenção de tributos para automóveis adquiridos por servidores da segurança pública

Além de policiais em geral, a medida beneficia bombeiros, guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo

Agência Câmara de Notícias/Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Publicada em 01 de agosto de 2023 às 12:06
Projeto prevê isenção de tributos para automóveis adquiridos por servidores da segurança pública

O deputado Sargento Portugal quer prestigiar esses profissionais

O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera quatro leis tributárias.

A proposta isenta os veículos do IPI, PIS /Pasep, Cofins e Imposto de Importação. Também prevê isenção de IOF sobre os financiamentos. Além de policiais em geral, a medida beneficia guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo.

O autor do projeto é o deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). “Essa é uma maneira de prestigiar uma das categorias mais importantes do País, além de viabilizar seu trabalho, uma vez que diversos deles não possuem veículos próprios e trabalham distantes de suas residências”, disse.

Pelo texto, a isenção beneficia apenas um veículo por ano. O automóvel só poderá ser trocado após 24 meses da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Comentários

  • 1
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    E cada lei é os outros trabalhadores como que fic 01/08/2023

    E cada lei neste país que evreboltsnte os cara se eleger para beneficiar a si própria o país da desordem

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