Projeto prevê que consorciado não contemplado poderá ser ressarcido em até 30 dias

Para Mariana Carvalho, privar os consorciados desistentes de receber até o final do grupo é uma medida excessivamente grave.

Assessoria
Publicada em 22 de fevereiro de 2018 às 10:54
Projeto prevê que consorciado não contemplado poderá ser ressarcido em até 30 dias

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), que garante ao consorciado excluído e não contemplado o direito à restituição do valor pago ao fundo comum do grupo somados aos rendimentos da aplicação financeira em até 30 dias contados do pedido de exclusão.

Atualmente, a Lei do Consórcio (11.795/08) não prevê prazo para a restituição do consorciado não contemplado.

Para Mariana Carvalho, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, privar os consorciados desistentes de receber até o final do grupo é uma medida excessivamente grave.

“Alguns consórcios se estendem por muitos anos e a vinculação irrestrita dos participantes acaba por torná-los reféns de decisões tomadas em passado distante,” argumenta a parlamentar.

Ela defendeu que a Lei do Consórcio siga a orientação do Código de Defesa do Consumidor (8.078/90) de considerar abusiva cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada.

 “Não se deve impor ao consumidor uma longa e injusta espera, tampouco uma vinculação que não lhe traz qualquer benefício e se alonga por grande período de tempo, concluiu”.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentários

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    Salim Veiga de Almeida 22/02/2018

    Parabens pela iniciativa Deputada.Milhões de brasileiros podem reaver esses recursos que só geram lucro para as empresas de consórcio.Ferem o código do consumidor a devolução após 15 anos ou mais.Se conseguir aprovar será sempre lembrada por defender o direito do consumidor.

  • 2
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    Antonio 22/02/2018

    Valeu Deputada Mariana, gostei de ver. Parabéns ! Qualquer hora lhe enviarei uma sugestão sobre um assunto que os empresários estão judiando muito dos consumidores. Vai ser preciso colocar um freio neles !

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