Projeto que impede recebimento de benefícios por invasores de terra vira lei em Rondônia
De autoria do deputado Delegado Camargo, projeto foi aprovado na Alero e sancionado pelo Governador
Virou lei 5560/23, em Rondônia, o projeto do deputado Delegado Camargo (Republicanos) que estipula a proibição de recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do governo estadual, a participação em concursos público estaduais, a contratação com o poder público e a nomeação em cargos públicos comissionados aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares no estado de Rondônia para invasores de terra em Rondônia. Também se aplica a lei aos invasores das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais no estado.
O projeto foi apresentado por Camargo no mês de março e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Seguiu para a sanção do governador, foi vetado e o veto foi derrubado pela Assembleia e promulgado pelo chefe do legislativo estadual. Cabe agora ao governo do estado regulamentar a Lei e aplicar para os infratores.
Para Camargo trata-se de uma grande conquista para a defesa da propriedade rural e urbana, defesa do agricultor, do agronegócio e da população em geral que trabalha duro para conquistar um patrimônio e teme perdê-las para os invasores.
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Comentários
Esse deputado Camargo é circense demais.
Leonardo Mascarenhas boa noite. Vc está fazendo pergunta para bandidos que não vão te responder. Claro que eles vão continuar explorando as terras e ainda são denominados de donos. Vitima é o pobre sempre!
Então, as primeiras pessoas a perderem benefícios, seriam aqueles que se dizem donos da terra kkkkkkk
Será que esta Lei também será aplicada em desfavor dos muitos fazendeiros de RO, que invadiram terras indígenas ou áreas de preservação ambiental para montarem suas enormes fazendas? Claro que não... Estes são os financiadores da bancada do agro e mandam na política nacional. Camarguito não faria isso com seus amigões...
O melhor projeto e a melhor idéia que vi de um deputado. Não entendo porque o governador se omitiu em vetar. Faça virar lei o mais rápido possível. Parabéns deputado Camargo.
Parabéns ao nobre deputado
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