Projeto que retoma aulas presenciais na pandemia terá mais debate

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou um novo parecer em que estabelece a vacinação de professores como condição obrigatória para a reabertura das salas de aula

Agência Senado/Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Publicada em 11 de junho de 2021 às 11:59
Projeto que retoma aulas presenciais na pandemia terá mais debate

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) chegou a apresentar o relatório para o PL 5.595/2020, sobre o qual haverá nova sessão de debates

O Plenário do Senado decidiu ontem (10) adiar a análise do projeto de lei que classifica a educação como "serviço essencial" e proíbe a suspensão dos serviços presenciais durante emergências e calamidades públicas — caso da pandemia (PL 5.595/2020). O texto determina condições para retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino durante a pandemia de covid-19. Uma sessão de debates sobre o tema será realizada antes da votação.

O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), apresentou um novo parecer em que estabelece a vacinação de professores como condição obrigatória para a reabertura das salas de aula. 

Esta foi a terceira vez que o projeto entrou na pauta do Plenário e foi adiado. Recebido da Câmara dos Deputados em abril, ele foi pautado pela primeira vez no fim daquele mês, e depois novamente no início de maio. O segundo adiamento veio acompanhado da proposta de uma primeira sessão de debates com participação dos ministérios da Educação e da Saúde.

Discussão

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) foi o autor do requerimento que convocou uma nova sessão de debates antes da deliberação sobre o projeto. Ele afirmou temer que uma lei única sobre o assunto venha a atropelar processos de gestão da educação que já estão em andamento nas diversas esferas do poder público.

— Há uma convergência no sentido de que a lei não é necessária. Nós temos protocolos no Ministério da Saúde, no Ministério da Educação, nos estados, nos municípios. Soluções têm que vir num processo de diálogo e de entendimento entre as várias instâncias governamentais.

Presidente da Comissão de Educação (CE), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que considera que a inclusão do ensino como atividade essencial é inapropriada a partir do conceito legal, e apontou que isso poderia comprometer as prerrogativas dos trabalhadores do setor.

— O termo "atividade essencial" é um termo já comprometido com a legislação trabalhista. As atividades que são consideradas pela lei como essenciais são atividades que, se forem paralisadas, colocarão em perigo iminente a sobrevivência das pessoas. Temos [muitas] implicações e, evidentemente, uma lei dessa precisa ser mais bem debatida.

Marcos do Val respondeu que seu novo relatório aborda essa preocupação, ao dizer que a educação será considerada essencial durante períodos excepcionais, como a pandemia. Apenas nesses momentos a interrupção das atividades através de greves ficaria restrita, mas, segundo ele, o direito estaria garantido no resto do tempo. Porém, como o relatório foi apresentado apenas nesta quinta, os senadores rebateram que precisavam de tempo para estudar e avaliar a mudança.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que presidiu a primeira sessão de debates, disse considerar o projeto desnecessário, uma vez que as escolas já estão sendo reabertas aos poucos de acordo com as condições de cada região do país.

— Todos concordamos com o prejuízo das escolas fechadas, ninguém aqui é a favor de manter escola fechada por manter. Essa história não pode ser um “liga-desliga”. Tem que ser gradual, tem que ser pensada — disse ele, também manifestando preocupação com a “entrelinha” inserida no texto sobre a questão das greves.

Já senadora Kátia Abreu (PP-TO) insistiu pela emenda que torna obrigatória a vacinação para o retorno das aulas, sendo atendida pelo relator. Que, após as manifestações dos demais senadores, também incluiu a emenda para resguardar o direito de greve dos professores.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), que é vice-líder do governo, defendeu o PL 5.595. Ele disse que não se pode “reduzir” o projeto a uma questão específica como os direitos trabalhistas. Para ele. Congresso precisa discutir pontos como a limitação ao direito de greve e a aferição de resultados na educação brasileira.

— Nossas decisões e nossa preocupação não têm se transformado em bons resultados. Temos que colocar metas e propósitos de aprendizado, avaliação de professores. Vacinação para todos, sim, obrigatoriamente, e mesmo professores vacinados hoje muito cedo não vão voltar à sala de aula.

Condições

O projeto proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial, exceto se não houver condição sanitária, segundo critérios técnicos e científicos devidamente divulgados. A suspensão, nesses casos, poderá ser decidida pelos governadores e prefeitos.

Ainda segundo a proposta, os entes da Federação definirão juntos as estratégias para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino, respeitadas as orientações das autoridades sanitárias, em especial do Ministério da Saúde. Os órgãos de educação, saúde e assistência social devem participar desse planejamento e estados e municípios terão 30 dias, a partir da publicação da futura lei, para implementar o retorno às aulas.

Definidas as diretrizes , cada ente federativo deve elaborar seus protocolos de retorno às aulas, que deverão ser observados pelas escolas. O calendário de retorno poderá ser definido por cada uma, segundo a situação epidemiológica de sua localidade.

As aulas presenciais poderão alternar horários, fazendo um rodízio de turmas a fim de viabilizar o distanciamento físico. Também é permitida a adoção de um sistema híbrido, com atividades presenciais e à distância. Os professores e funcionários que fazem parte ou que residam com pessoas em grupo de risco para a covid-19 deverão ser liberados de atividades presenciais, e ter seu vínculo profissional mantido.

Enquanto perdurar o estado de pandemia, de emergência e de calamidade pública, a proposta permite aos pais dos alunos de 4 a 17 anos optarem por não encaminhá-los às aulas presenciais se os estudantes ou seus familiares integrarem grupo de risco para a covid-19, desde que devidamente comprovado. Essa opção não será considerada descumprimento de dever parental ou crime de abandono intelectual, nem provocará suspensão ou perda de acesso aos programas e benefícios assistenciais, como o Bolsa Família.

Porém, os estudantes que faltarem não serão dispensados das atividades à distância: com a participação dos pais e dos profissionais da educação, as escolas terão que oferecer atividades pedagógicas e acompanhar sua execução, exceto se não tiverem acesso a meios tecnológicos.

Nesse caso, a escola poderá, observadas as normas de segurança sanitária e conforme suas capacidades financeiras, colocar à disposição dos alunos seus equipamentos e o acesso à internet para a realização dos estudos e tarefas.

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Faroeste Caboclo

Faroeste Caboclo

O Brasil deveria optar por escapar deste faroeste político, caracterizado pela polarização tosca que tomou conta de nossa sociedade, porém, nomes como Caboclo, que vive seu ocaso na CBF, insistem em tragar para o caos até nosso futebol, que deveria passar ao largo das brigas políticas de Brasília