A Comissão de Agricultura aprovou nesta terça-feira, o relatório do senador Valdir Raupp ao projeto (PLC 16/2018) que trata  sobre a produção e comercialização de  produtos artesanais com origem animal, em todo o país,  a partir de selo estadual. Entre esses produtos, estão queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias.

Em seu relatório favorável, o senador Raupp  frisou que  o projeto aprimora  a produção rural  e  desburocratiza  a inspeção sanitária  de produtos artesanais  fomentando  o comercio interestadual  com reflexos positivos para a geração de emprego e renda.

Hoje esses produtos só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF (do Serviço de Inspeção Federal), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.

Após a aprovação, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), solicitou o envio da proposta ao Plenário com pedido de urgência para votação.

Selo Arte

Pelo texto, os produtos passam a ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição Arte, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública em cada estado.

Por se tratarem de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados. Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração