Deputados lembram que a liberação de novos medicamentos depende de análise prévia

Dois projetos de decreto legislativo em análise na Câmara dos Deputados anulam a nota informativa do Ministério da Saúde que alterou o protocolo de tratamento da Covid-19 no País e incluiu a prescrição da cloroquina ou da hidroxicloroquina mesmo para pacientes com sintomas leves da doença.

Autor de um dos projetos (PDL 234/20), o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), lembra que a adoção de protocolo clínico sem comprovação científica contraria a Lei Orgânica da Saúde, que só permite a liberação de novos medicamentos após análise quanto à eficácia e à segurança pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

"O próprio termo de consentimento acaba por reafirmar o risco de complicações por uso dessas substâncias. O texto descreve disfunção no fígado, disfunção cardíaca e arritmias e alterações visuais por danos na retina"disse.

Ex-ministro da Saúde e autor do PDL 237/20, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que o documento ignora orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM 4/20), segundo a qual a aplicação da cloroquina e da hidroxicloroquina deve seguir diagnóstico confirmado de Covid-19 e descartar qualquer possibilidade de ocorrência de outras viroses(como influenza, H1N1, dengue). "Não há nenhuma orientação no referido documento sobre a necessidade de se descartar as outras infecções e viroses antes da prescrição", alerta.

Publicado no dia 20 de maio, o novo protocolo recomenda o uso de uma combinação desses medicamentos com azitromicina (antibiótico) mesmo para pacientes que apresentarem sintomas leves da Covid-19, como perda do olfato e do paladar, febre, tosse e dor de cabeça.

De acordo com o Ministério da Saúde, o uso das medicações dependerá de avaliação médica e da vontade declarada pelo paciente por meio de Termo de Ciência e Consentimento. Ao assinar o temo, o paciente concorda que "não existe garantia de resultados positivos" e que "não há estudos demonstrando benefícios clínicos" da cloroquina ou da hidroxicloroquina (versão menos concentrada do medicamento)

Consultado sobre a alteração, o diretor executivo do Programa de Emergências em Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), Michael Ryan, afirmou que "neste momento a cloroquina e a hidroxicloroquina não foram identificadas como eficazes para o tratamento da Covid-19".

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