O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que inclui ações voltadas para a promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Pró-Vida, voltado para profissionais de segurança pública. O PL 4.815/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado com votação unânime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) foi criado pela Lei 13.675, de 2018, que disciplina políticas públicas nacionais para o setor. O objetivo do programa é oferecer atenção psicossocial e de saúde no trabalho aos profissionais de segurança pública. O projeto inclui na lei ações para promoção da saúde mental, cuja execução deverá ser pactuada entre União, estados e municípios, e combate a discriminações e preconceitos.

Também determina que o Pró-Vida publique anualmente dados sobre transtornos mentais e suicídio entre profissionais de segurança. O programa, além disso, passará a oferecer acompanhamento a familiares.

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), incorporou várias emendas e apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado pelos senadores. Em seu relatório, Kajuru destacou que o tema da saúde mental e do suicídio merece especial atenção no Brasil. Ele citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais houve 93 suicídios de policiais civis e militares em 2018 e 91 em 2019. A taxa foi de 17,4 por 100 mil policiais, quase o triplo da verificada entre a população em geral, que ficou em seis por 100 mil habitantes em 2019. Segundo Kajuru, em 2019, morreram mais policiais por suicídio do que em confronto em serviço.

“Aventa-se que essa tendência seja decorrente de uma interação complexa de fatores como vulnerabilidades pessoais, situações de estresse no trabalho, convívio permanente com a morte e a violência, extenuantes jornadas de trabalho, falta de sono, de lazer e de convívio com a família, depressão, síndrome de burnout, estresse pós-traumático e fácil acesso a armas de fogo”, afirma o senador.

O autor do projeto, Alessandro Vieira, também ressalta que a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas. “No entanto, por questões culturais e institucionais, esses profissionais quase nunca conseguem auxílio dentro de suas corporações, onde enfermidades psiquiátricas, tais como depressão e ansiedade, muitas vezes são vistas como sinais de fraqueza ou de falta de comprometimento profissional”, observa Alessandro na justificação do projeto.

Conferências

Durante a discussão em Plenário, Kajuru acatou uma emenda final que mexe na previsão da lei para as conferências onde são debatidas as diretrizes dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social. Elas passarão a acontecer a cada dois anos, em vez de a cada cinco, coincidindo com os anos ímpares dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos.

Originalmente a emenda havia sido rejeitada, por impor gastos adicionais à União e aos estados e municípios, mas o seu autor, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), insistiu, incluindo a previsão de que as conferências sejam preferencialmente virtuais. Para ele, periodicidade atual joga contra a efetividade das conferências.

— Não adianta fazer esse congresso de cinco em cinco anos se o mandato é de quatro, e o próprio governante não consegue nem sequer avaliar a conferência que foi feita no início do seu mandato.

Valorização

Na discussão do projeto, os senadores destacaram que a prevenção de problemas de saúde mental entre os profissionais de segurança pública só virá com a valorização cotidiana das carreiras. Os senadores Carlos Viana (PSD-MG), Fabiano Contarato (Rede-ES), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ressaltaram pontos como remuneração, equipagem e infraestrutura de trabalho como áreas onde o país precisa melhorar.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP), avaliou que a pressão colocada sobre os profissionais de segurança nas cidades é a principal causa de desestabilização mental dentro das corporações.

— O policial civil ou militar não é uma máquina. Ele não é um equipamento que funciona se você apertar o botão. Ele é um ser humano que, com o passar do tempo dentro da polícia, vendo tantas dificuldades e tantas arbitrariedades que são cometidas contra a população mais carente, vai perdendo a sensibilidade.

Ele também observou que falhas na segurança das fronteiras contribuem para o problema, pois o tráfico de drogas que chega às cidades e sobrecarrega as polícias deveria ser contido nas entradas do país. Ele anunciou a intenção de convidar o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para falar à CSP sobre os planos da pasta para essa área.