Promulgada Lei que garante vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia

O presidente OABRO, Elton Assis, destaca que o pleito foi uma das pautas legislativas de intenso debate junto ao Poder Legislativo estadual

Ascom OAB/RO
Publicada em 13 de julho de 2021 às 21:48
Promulgada Lei que garante vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia

Advogados do estado de Rondônia contam agora com 5% das vagas de estacionamentos em órgãos públicos estaduais. A Lei 5.047, de autoria do deputado estadual Marcelo Cruz, foi promulgada no Diário Oficial Eletrônico de número 120 da Assembleia Legislativa (ALE/RO). A promulgação da lei, representa uma grande conquista institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) para toda a advocacia rondoniense.

O presidente OABRO, Elton Assis, destaca que o pleito foi uma das pautas legislativas de intenso debate junto ao Poder Legislativo estadual. Os parlamentares analisaram com atenção a demanda, com destaque para o deputado Marcelo Cruz, autor do Projeto de Lei e grande apoiador da classe naquela Casa de Leis.

“Em sua lida diária, a advocacia enfrenta inúmeros desafios, e a simples organização do acesso aos órgãos públicos contribui para a otimização dos serviços prestados à sociedade”, explica Elton Assis. “Após a publicação da Lei, os advogados terão melhores condições e mais celeridade no desempenho do seu mister profissional diário”, completa o presidente da OABRO.

Em junho o Projeto de Lei chegou a ser vetado pelo Governo do Estado, porém, a OABRO, por meio de seu presidente, Elton Assis, defendeu a importância desse benefício à advocacia. O veto foi derrubado pela maioria dos deputados e agora, finalmente, se torna Lei Estadual.

Comentários

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    Marcelo 14/07/2021

    O Brasil está se tornando um país de cotas, assim começa a segregação partindo de quem deveria pregar o tratamento isonômico. O advogado é um prestador de serviços como outro qualquer.

  • 2
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    Marcos Britto 14/07/2021

    E assim,já abre vagas,para o povo também,para os clientes,para os negros,brancos,deficientes, brincadeirinha,pois os direitos não são iguais🤔🤐

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