Proposta assegura matrícula na rede pública aos dependentes de policial transferido para outra cidade

O texto está em análise na Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias/Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Publicada em 10 de outubro de 2023 às 16:18
Proposta assegura matrícula na rede pública aos dependentes de policial transferido para outra cidade

Eriberto Medeiros, autor da proposta

O Projeto de Lei 3559/23 assegura ao profissional de segurança pública removido para outra localidade a matrícula imediata dos dependentes em instituição pública de educação básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Essa regra será válida, entre outros, para integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, das polícias científicas e das guardas municipais.

“A função estratégica dos profissionais de segurança pública na sociedade exige que os dependentes recebam especial proteção do Estado, inclusive no direito à educação”, afirmou o autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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