O Projeto de Lei 164/19 pretende determinar que os governadores dos estados e do Distrito Federal escolham, a partir de lista tríplice, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto prevê ainda mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado José Nelto (Pode-GO), de texto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 4934/16). “O projeto mantém-se conveniente politicamente e oportuno”, disse o parlamentar.

O texto acrescenta lista tríplice e mandato ao disposto na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69). Essa norma prevê que os comandantes-gerais serão escolhidos entre os oficiais da ativa do último posto da respectiva corporação, os coronéis.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-164/2019