Proposta de Bolsonaro prevê que menor cidade do Cone Sul não terá mais prefeito e vereadores e voltará a ser distrito

Pela proposta presidencial, das sete cidades do Cone Sul, apenas uma deixa de ser município, caso a matéria seja aprovada: Pimenteiras do Oeste, a menor da região, tem previsão de atingir 2.169 pessoas este ano, segundo dados do IBGE.  

Fonte: Folha do Sul
Publicada em 06 de novembro de 2019 às 14:51
Proposta de Bolsonaro prevê que menor cidade do Cone Sul não terá mais prefeito e vereadores e voltará a ser distrito

Vilhena, Rondônia - O Pacto Federativo, que foi entregue ao Senado nesta terça-feira, 05, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.
 
O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.
 
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros. Desses, três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.
Questionado sobre a medida ser um dos pontos para desidratação do pacto federativo, devido à impopularidade do tema nas vésperas das eleições municipais de 2020, o ministro Paulo Guedes afirmou que é um tema que o Congresso terá que discutir. “Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal então é um tema legítimo para o Congresso discutir”, afirmou.
 
PIMENTEIRAS DO OESTE

Pela proposta presidencial, das sete cidades do Cone Sul, apenas uma deixa de ser município, caso a matéria seja aprovada: Pimenteiras do Oeste, a menor da região, tem previsão de atingir 2.169 pessoas este ano, segundo dados do IBGE.
 
Se vier a perder o status de município, a pequena localidade ribeirinha deixa de ter prefeito e vereadores, e volta a ser distrito de Cerejeiras, da qual se emancipou em, em 1983.
 
As outras cidades de Rondônia que também voltariam a ser distritos são: Castanheiras (3.119 habitantes) Primavera de Rondônia (2.939 habitantes) e Rio Crespo (3.723 habitantes).

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Comentários

  • 1
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    Paulo de Oliveira 07/11/2019

    Como vou fazer agora? Como prefeito, tenho que comprar um carro para meu uso particular? Meu combustível? Meu salário? Minhas secretárias? Idem para meu vice? A Câmara dos Vereadores? E outros? Estava todo alegre com os royalties do Petróleo e outros.

  • 2
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    Henry 07/11/2019

    Está certo. Esses municípios minúsculos só são criados para morderem a fatia do Fundo de Participação dos Munícipios-FPM, e para servirem de cabide de emprego.

  • 3
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    Telma Rodrigues 06/11/2019

    Uma reforma política mais ampla seria a solução da maioria dos problemas de caixa de municípios, Estados e da União. Mudanças sugeridas: 01 - Todos os vereadores do país deveriam deixar de receber salários (seria uma função altruísta, como ocorre na maioria dos países mundo afora) e não poderiam mais nomear um sem número de "aspones"; 02 - Deputados estaduais, federais e senadores também deixariam de nomear a cargos comissionados seus "cabos eleitorais" e parentes, a maioria incompetente. Teriam o apoio de assessores contratados pela Casa, concursados e competentes; 03 - Prefeitos e governadores também deveriam ser proibidos de nomear tantos assessores para ocuparem cargos comissionados. Ficariam limitados a alguns poucos assessores em cargos de confiança, para pessoas de nível superior . Assim, Estados e Municípios economizariam bilhões de reais, podendo oferecer serviços públicos de qualidade. O problema é que esta reforma política, pela legislação atual, deverá ser aprovada pelo Congresso. Mas é o caso "da raposa cuidando do galinheiro". Somos todos reféns de políticos corruptos, um Judiciário conivente e também perdulário, e uma população acomodada e manipulável.

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