Proposta de 'OAB da Medicina' reacende debate sobre formação médica

Proposta relatada por Dr. Hiran avança na Comissão de Assuntos Sociais em meio a críticas sobre papel do MEC e do Conselho Federal de Medicina na aplicação do novo exame

Fonte: Painel Político - Publicada em 27 de janeiro de 2026 às 20:28

Luiz Gustavo Prado/UNB

Em meio à divulgação de resultados que apontaram desempenho insatisfatório em mais de 30% dos cursos de medicina avaliados pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o Senado Federal analisa um projeto de lei que pode mudar o acesso dos formandos à profissão médica no Brasil. O Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como pré-requisito para a obtenção do registro profissional nos conselhos regionais de medicina.

A matéria está em fase final de tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), sob relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Após alterações no texto, o projeto aguarda votação em turno suplementar. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

O que prevê o Profimed

De acordo com o autor da proposta, o objetivo do novo exame é garantir a qualidade dos serviços médicos e ampliar a segurança dos pacientes. Em declaração pública feita em dezembro, Marcos Pontes afirmou que a iniciativa busca enfrentar a expansão de cursos de medicina sem condições adequadas de formação.

“Precisamos de uma solução urgente para o crescimento desordenado de faculdades de medicina que não têm capacidade de formar bons médicos. Essa espécie de OAB da medicina será um ponto de inflexão no setor”, declarou o senador.

O relator, Dr. Hiran, também defendeu a proposta ao destacar o que considera uma crise na formação médica no país.

“Nós, do movimento médico, consideramos esse o projeto de lei mais importante deste século, principalmente para proteger o povo brasileiro, porque vivemos uma crise perigosa de fragilidade na formação do médico brasileiro”, afirmou.

Pelo texto em discussão, a responsabilidade pela aplicação do Profimed ficaria a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O papel do Enamed

Aplicado pela primeira vez em 2025, o Enamed é organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O exame funciona como a modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para cursos de medicina.

Atualmente, a avaliação mede se os estudantes concluintes possuem as competências exigidas para o exercício profissional e permite o aproveitamento das notas em processos seletivos de programas de residência médica. No entanto, diferentemente do Profimed proposto, o desempenho insuficiente no Enamed não impede o médico de obter o registro profissional.

Resultados divulgados em janeiro de 2026

No dia 19 de janeiro de 2026, o MEC publicou os resultados consolidados do Enamed. Dos 304 cursos de medicina de instituições federais e privadas avaliados, 204 (67,1%) obtiveram notas consideradas satisfatórias (entre 3 e 5), enquanto 99 cursos (32%) ficaram nas faixas 1 e 2, classificadas como desempenho insatisfatório. Outros 47 cursos vinculados a sistemas estaduais também participaram, totalizando 351 cursos avaliados.

Entre os 39.258 estudantes avaliados, 67% foram considerados proficientes. O desempenho variou conforme o tipo de instituição:

• Federais: 83,1%

• Estaduais: 86,6%

• Municipais: 49,7%

• Privadas com fins lucrativos: 57,2%

• Privadas sem fins lucrativos: 70,1%

Segundo o MEC, cerca de 80% dos cursos de medicina no Brasil são oferecidos por instituições privadas.

Sanções às instituições

Durante a divulgação, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o Enamed tem caráter diagnóstico, voltado a identificar cursos com bom desempenho e aqueles que precisam de melhorias. As instituições com resultados insatisfatórios passarão por ações de supervisão, com medidas proporcionais ao percentual de estudantes considerados proficientes.

Na faixa de nota 1, oito cursos com menos de 30% de formandos proficientes terão suspensão de novos ingressos. Outros 13 cursos com proficiência entre 30% e 40% sofrerão redução de 50% das vagas. Já 33 cursos na faixa 2, com proficiência entre 40% e 50%, terão corte de 25% das vagas. Essas instituições também ficarão impedidas de ampliar vagas e de participar de programas federais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Impasse político e institucional

A proposta do Profimed enfrenta resistência de parlamentares que defendem o fortalecimento do Enamed como instrumento oficial de avaliação. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionou a transferência da responsabilidade para o CFM e defendeu maior protagonismo do MEC e do Ministério da Saúde na definição do conteúdo e do grau de dificuldade da prova.

“Não é plausível que o MEC seja apenas consultivo naquilo que é a sua responsabilidade”, afirmou durante debate na CAS em novembro.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também se posicionou a favor da manutenção do Enamed sob a coordenação do Ministério da Educação. O pedido de vista apresentado por Rogério Carvalho adiou a votação do projeto na última reunião da CAS em 2025.

Questionamentos e próximos passos

Após a divulgação dos resultados, o Conselho Federal de Medicina solicitou ao MEC os microdados do Enamed e informou que estuda a possibilidade de utilizar as notas como critério para conceder o registro profissional. O CFM também declarou apoio às sanções aplicadas às instituições com baixo desempenho.

Por outro lado, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) questionou os critérios do exame, apontando divergências entre dados apresentados às instituições em dezembro e os divulgados pelo Inep em janeiro.

Com a retomada da análise na Comissão de Assuntos Sociais, o futuro do Profimed deve definir se o Brasil adotará um modelo de habilitação profissional semelhante ao da Ordem dos Advogados do Brasil para a medicina ou se manterá o Enamed como principal instrumento de avaliação da formação médica.