Proposta de reforma eleitoral é discutida pelo Instituto Teotônio Vilela em Rondônia
Um trio de jovens juristas, engajados no Direito Eleitoral, debateram durante a noite da última terça os principais pontos da já tão comentada proposta de reforma eleitoral.
Às vésperas de iniciarem as discussões no Congresso Nacional das novas regras eleitorais, o Instituto Teotônio Vilela de Rondônia – ITV/RO promoveu no último dia 2 de maio, um encontro na sede do PSDB em Porto Velho, onde foram debatidos os temas relevantes que podem, inclusive, valer para o próximo pleito eleitoral.
Um trio de jovens juristas, engajados no Direito Eleitoral, debateram durante a noite da última terça os principais pontos da já tão comentada proposta de reforma eleitoral. A Dra. Erika Gerhardt, Dr. Luiz Felipe Andrade e Dr. Richard Campanari fizeram, primeiramente uma breve introdução contextualizando o atual sistema eleitoral, uma vez que, como tal, funciona com um conjunto de regras que permitem a sociedade conduzir pessoas a mandatos eletivos a bem da democracia.
“Seria o atual sistema proporcional tão ruim assim? Será que com alguns ajustes não seriam suficientes?” questionou a Dra Erika Gerhardt. O debate seguiu com comentários sobre financiamento público ou privado de campanha. “Particularmente, creio que o recurso público seja mais pertinente que seja aplicado em ações e investimentos que beneficiem ao cidadão, especialmente, com o aumento dos gastos de uma campanha eleitoral, crescente a cada pleito”, defendeu Dr Luiz Felipe.
O novo modelo de escolha em lista fechada preocupa Dr Richard Campanari: “Num primeiro momento, temos que questionar a democracia interna dos partidos.” Entre as propostas da reforma, estão a extinção do cargo de vice, voto distrital e até mesmo um plebiscito para verificar se o brasileiro é favorável ou não do voto obrigatório.
O três jovens operadores do direito mostram-se um tanto quanto céticos com relação ao novo modelo de arrecadação e aos recursos não contabilizados de campanha já que observam que quanto maior a restrição para que pessoas doem recursos, maiores as chances de fraudes ocorrerem.
“Como os próprios debatedores falaram, foi um ótimo bate papo já que o tema afeta a todos nós, afinal de tempos em tempos saímos de nossas casas para escolher nossos representantes. A discussão não pode ficar por aqui. O ITV/RO se propõe a sempre iniciar os grandes debates, atingindo sua Missão que é a de proporcionar a educação continuada em formação política.
É importante amadurecermos a sociedade politicamente e somente conseguiremos tal feito através da ecucação, do estudo, do questionamento dos problemas que nos atingem”, declarou o presidente do ITV/RO, Dr. Aparício Carvalho.
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Comentários
Entendo que o povo brasileiro\a deveria lutar pela reforma política, com regras valendo para 2018, que abordasse em princípio as seguintes situações: 1) Vedar eleição de suplente de senador(a); 2) Vedar o licenciamento de parlamentares para ocupar cargo de ministros\secretários ou diretor\superintendente de autarquias, fundações ou estatais, salvo se houver expressa renuncia ao mandato (é vergonhoso ver ministros se licenciando do cargo para assumir o mandato somente para votar em projetos como a Reforma Trabalhista e Previdenciária, e na sequência reassumirem o cargo); 3) Vedar reeleição no âmbito do Executivo e Legislativo, salvo uma reeleição, ainda disputar mandato em UF diferente da que pretenda disputar um terceiro mandato consecutivo, e ainda que haja desincompatibilização do cargo no prazo da lei (no Brasil, pode acontecer que um prefeito(s) reeleito se desincompatibilizar e candidatar-se em outra cidade e, se eleito, exercer dois outros mandatos, e querendo, novamente se desincompatibilizar e candidatar-se noutro município seguindo o mesmo rito); 4) Vedar que chefe do Poder Executivo federal, estadual ou municipal se candidate a cargo no Legislativo, salvo se a exoneração ocorrer em 365 dias da data inicial para realização das convenções partidárias; 5) Permitir somente financiamento público de campanha eleitoral com recursos divididos igualitariamente a cada candidato(a) assim como a distribuição do tempo de TV e Rádio, e sendo detectado a cessão do tempo a outro candidato(a), deverá a Justiça Eleitoral tornar inelegível de imediato e sumariamente ambos os candidatos(as); 6) Vedar que familiares até 3º grau postulem cargos políticos na mesma UF e para o mesmo parlamento, p.ex. um deputado estadual\federal ou senador(a) ter um parente candidato(a) a vereador(a) ou prefeito(a) ou ainda, um senador(a) ter um filho\a, irmão\ã, tio\a, pai\mãe como candidato a governador(a) ou deputado federal; 7) Abolir as emendas parlamentares. O Brasil tem jeito, basta o povo querer e não permitir a sucessão de pessoas por 2, 4, 6 e até 10 mandatos consecutivos ou não, e ainda, núcleos familiares perpetuando no Poder. A democracia sobrevive de oxigenação, daí importante que a cada Legislatura se tenha ampla renovação e desse modo verificar qual é a intenção e propostas do novo legislador. O Brasil passa por um momento crítico, onde o caráter, a ética, o compromisso, a vergonha, a honestidade cedeu lugar a baderna e ao vale tudo, o que prejudica a imagem do país internacionalmente.
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