Alguns textos suspendem cobrança de juros e multas

A queda da renda da população com as medidas de distanciamento social, decretadas para conter a disseminação da Covid-19, motivou vários deputados a apresentar projetos de lei limitando ou suspendendo a cobrança de tarifas bancárias e parcelas de empréstimos.

A preocupação dos parlamentares é não piorar a vida de quem já está com as contas no vermelho, como pessoas que recorrem ao crédito rotativo, ou que vivem na informalidade.

"Empréstimos contraídos em situação de normalidade garantem certa previsibilidade, mas em situações de calamidade pública, todo o planejamento se desfaz", disse o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Ele é autor do projeto (PL 1264/20) que suspende o desconto em folha dos empréstimos consignados por 120 dias, prorrogável por mais 90 dias. O texto é voltado para as pessoas que tiveram o salário reduzido ou foram afastadas das funções em decorrência da pandemia.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) também defende restrições provisórias na cobrança de dívidas. Ele lembra que uma parcela significativa da população só consegue se manter fazendo dívidas mensais. “Estamos falando de um grande percentual de pessoas que se encontra, já nesse momento, com o orçamento debilitado”, disse.

Calero propôs o PL 1133/20, que suspende por três meses, a contar do dia 20 de março, a cobrança de qualquer obrigação, como juros e multas, sobre o saldo devedor das operações de crédito rotativo (cartão de crédito e cheque especial).

Amplitude
Algumas propostas apresentadas caracterizam-se pela amplitude das medidas. É o caso dos PLs 1154/20 e 1271/20. O primeiro foi proposto pelo deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) e outros cinco parlamentares. Entre outros pontos, o texto suspende por três meses o desconto salarial de parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

A medida será aplicada durante o estado de emergência pública decorrente da pandemia de coronavírus. “A proteção da renda deve ser uma preocupação prioritária”, afirma Capiberibe.

A segunda proposta é de autoria das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O projeto suspende os pagamentos de amortizações de empréstimos contratados junto aos bancos públicos. A suspensão atinge linhas de crédito ofertada a pessoas físicas (incluindo financiamento imobiliário), a microempresas e empresas de pequeno e médio porte.

Os pagamentos das prestações ficarão suspensos enquanto perdurar o estado de calamidade. Os valores serão acrescidos em prestações ao final do contrato, sem cobrança de juros ou mora. “Faz todo o sentido que, enquanto decorrer esta situação e enquanto não voltar à normalidade, haja uma suspensão significativa nos pagamentos de amortizações de empréstimos contratados com bancos públicos”, afirmam as deputadas.

Outra proposta ampla é o PL 1157/20, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assina o texto com mais seis deputados. O projeto suspende a cobrança de dívidas bancárias de pessoas físicas, incluindo as dos cartões de crédito. Para o deputado, os débitos “sufocam o orçamento familiar” em um momento delicado para a população.

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