O PSOL protocolou hoje (5) na Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados uma representação contra os deputados federais do PTB Cristiane Brasil (RJ), Jovair Arantes (GO), Wilson Filho (PB) e Paulinho da Força (SD/SP). Os quatro tiveram este ano seus gabinetes como alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF) em ações autorizadas pela Justiça no âmbito da Operação Registro Espúrio, que investiga desde maio a atuação de parlamentares em uma organização criminosa responsável por esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Na representação, a liderança do PSOL pede que a Casa instaure procedimento para “apurar a notícia de ilícito envolvendo os deputados citados em defesa da transparência e da lisura dos mandatos parlamentares". A bancada também pede que a presidência da Casa peça informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal que possam servir para a apuração da Câmara.

O partido também cita o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que teve seu gabinete vasculhado hoje (5) por agentes da PF, mas não o inclui no pedido de investigação “por conta da fragilidade das informações” que envolvem o parlamentar.

O PSOL argumenta na representação que os integrantes do PTB são investigados pela PF por suposto envolvimento em “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".

A Corregedoria da Câmara é a responsável por manter o decoro e a disciplina parlamentar. Ao órgão compete a apuração de casos de processos que podem resultar na perda de mandato dos deputados. A Corregedoria precisa de autorização da presidência da Casa para abrir sindicância ou inquérito, apurar as responsabilidades e levantar as sanções cabíveis ao parlamentar.