Foi publicado nesta segunda-feira (26/9), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o Edital n. 01/2022 que rege o novo concurso público para o provimento de cargos de técnico judiciário (nível médio) e para analista (nível superior) no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). É ofertada uma vaga imediata, mais a formação de cadastro reserva para outras que surgirem ou forem criadas no prazo de validade do certame.

As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 3 de outubro de 2022 e encerrarão às 14h do dia 27 de outubro de 2022, tendo como referência o horário de Brasília. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas, em www.concursosfcc.com.br. A taxa da inscrição é de R$90 para os cargos de nível médio e R$110 para superior.

Cargos e remuneração

Os cargos constantes de nível superior para possível preenchimento são para Analista Judiciário - Área Judiciária (graduação em Direito), Analista Judiciário - Área Administrativa (graduação em em qualquer área), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação (graduação em Informática ou em qualquer outro curso superior, acrescido de curso de pós-graduação na área de informática) e para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador (graduação em Direito). 

Com exceção deste último que a remuneração inicial é de R$14.271,70 (incluída a GAE - Gratificação de Atividade Externa), a remuneração inicial dos demais cargos de analista é de R$12.455,30.

Quanto aos cargos de nível médio, as oportunidades são para Técnico Judiciário - Área Administrativa, que exige apenas o ensino médio completo, e para Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, que é a única vaga imediata e exige, além do ensino médio, curso de Programação com no mínimo 120 horas/aula ou ter concluído Curso Técnico na área de Informática. Ambos os cargos possuem remuneração inicial de R$7.591,37.

Provas

De acordo com o edital, a previsão de aplicação das provas é para 11 de dezembro de 2022, nas capitais Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). Serão avaliados conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos, em questões objetivas de múltipla escolha, além de provas discursivas.

Os interessados em concorrer para técnico ou analista, poderão realizar as provas nos dois turnos, já que pela parte manhã as provas serão aplicadas para os cargos de nível médio (técnico) e no período da tarde para os cargos de nível superior (analista).

A prova discursiva-redação será aplicada para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia da Informação, no mesmo dia e horário das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos.

Já a prova discursiva - estudo de caso será aplicada para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, também no mesmo dia e horário das provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos.

O concurso público prevê a reserva de 5% das vagas às pessoas com deficiência e 20% aos negros. A validade do certame é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a critério do TRT-14.

Tribunal reconhecido e atuante

Aqueles(as) que lograrem êxito na aprovação e que possivelmente podem ser convocados para posse, terão a oportunidade de atuarem em um dos tribunais mais eficientes do país. O recente relatório do Justiça em Números 2022, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra que a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre é uma das mais rápidas do país.

O TRT da 14ª Região é destaque, impulsionado pela transformação digital que ampliou o acesso à justiça com a adesão ao Juízo 100% Digital e o Projeto Justiça do Trabalho Presente. O Regional se sobressai também por ser o tribunal piloto do “Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). 

Além disso, o TRT é reconhecido por suas iniciativas que são amplamente replicadas pelo Judiciário brasileiro. Exemplo disso é o Balcão Virtual, prática iniciada pela 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná (RO) e que foi adotada pelo CNJ para os demais tribunais.