A Reforma da Previdência no Estado de Rondônia (Lei Complementar nº 1.100, de 18 de outubro de 2021), seguindo os moldes da Reforma da Previdência Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), trouxe uma série de prejuízos aos servidores e servidoras que já estão aposentados. Anteriormente, os apoiadores da Emenda Constitucional nº 146/2021 na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), anunciaram que somente os novos servidores contratados após a reforma seriam atingidos, mas, na prática, aqueles que contribuíram a vida inteira voltaram a ser penalizados com desconto previdenciário.

Os trabalhadores e trabalhadoras que ajudaram o Estado de Rondônia a crescer e se desenvolver, deram sua cota de contribuição ao longo da vida e, agora, quando atravessam o período de maior vulnerabilidade econômica de suas vidas, continuam sendo penalizados. O principal ponto que tem gerado prejuízo financeiro é o consta no Art. 57 da Lei nº 1.100/2021, que autoriza o desconto de 14% aos servidores/as que tenham ganhos acima de 3 salários mínimos.

De acordo com a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários do Sintero, Maria Sueli Marangoni, esta situação tem impactado, principalmente no poder de compras deles, fato que causa um alerta, visto que, com a idade mais elevada, os gastos com tratamento de saúde, medicamentos, alimentação entre outros, tendem a aumentar.

Observando a situação de países como o Chile e a Itália, por exemplo, que também passaram por uma Reforma da Previdência, é possível perceber que propostas aprovadas sem diálogo e discussão com os trabalhadores podem ocasionar a total miséria de uma nação. É importante destacar que esses países utilizam o regime de capitalização da previdência, ou seja, os trabalhadores contribuem para uma conta individual, uma espécie de poupança vinculada aos bancos e, quando se aposentam, recebem parte do valor. Este sistema inclusive já foi defendido pelo governo de Jair Bolsonaro.

O fato é, o sistema previdenciário aprovado pelos deputados estaduais de Rondônia está adoecendo os servidores públicos aposentados, que já perderam tantos benefícios automaticamente após seu desligamento e que dependem muitas vezes dessa remuneração, como principal fonte de renda familiar. A exemplo como ocorreu no Estado de Alagoas, o Sintero solicita que os parlamentares estaduais extinguem a contribuição de 14% aos servidores aposentados, ou que seja aplicada somente aos que atingirem o teto do INSS, que em 2022 é de R$ 7.087,22.

"É inadmissível que no momento de curtir com tranquilidade nossa aposentadoria, após anos de contribuição trabalhando, sejamos tratados dessa maneira. É justo e sensato que possamos viver com uma renda digna, o que não é possível com essa política de reforma previdenciária aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia”, disse Dioneida Castoldi.