Querem acabar com o Simples Nacional!

Segundo essas vozes, o limite de faturamento de quatro milhões e oitocentos mil reais seria superior ao necessário para caracterizar uma pequena empresa

Fonte: Leonardo Simpi - Publicada em 16 de outubro de 2024 às 16:09

Algumas áreas do poder público têm adotado uma postura crítica em relação ao Simples Nacional, argumentando que ele seria um benefício fiscal que causaria prejuízo ao erário público. Segundo essas vozes, o limite de faturamento de quatro milhões e oitocentos mil reais seria superior ao necessário para caracterizar uma pequena empresa. No entanto, Marcos Tavares Leite, advogado, explica que é importante destacar que o Simples Nacional, conforme previsto na Lei Geral da Pequena Empresa, Lei Complementar 123, é classificado como um regime tributário, e não como um benefício fiscal. O Simples Nacional não provoca redução de arrecadação nem prejuízo aos cofres públicos. Pelo contrário, desde sua criação, houve um aumento na arrecadação em todos os níveis governamentais — municipal, estadual e federal. Isso ocorreu devido ao aumento do número de empregos formais e à inclusão de mais empresas na formalidade, ampliando a base de arrecadação e, consequentemente, os recursos disponíveis para todos os entes federados. Outro ponto a ser considerado é que o limite de faturamento, congelado há mais de seis anos, está em discussão em um projeto de lei complementar, o PLP 108, que aguarda votação desde agosto de 2022. A atualização desses limites é necessária para adequar o regime à realidade econômica atual. Vale reforçar que o Simples Nacional é um regime tributário baseado no faturamento da empresa, não no lucro – faturamento não é lucro -, e as alíquotas podem chegar a até 33% do faturamento, dependendo da atividade e do montante faturado. Além dos impostos, as empresas enquadradas no Simples ainda arcam com custos adicionais, como investimentos em inovação, maquinário, insumos e mão de obra. Portanto, o Simples não representa um benefício fiscal, mas sim um mecanismo que simplifica o pagamento de tributos e permite que as empresas se concentrem em suas atividades produtivas. Ao contrário do que alegam seus críticos, o Simples Nacional deve ser incentivado e ampliado, com a atualização de seus limites de faturamento, o que permitiria a formalização de mais empresas e a criação de novos empregos. Isso, por sua vez, ampliaria a base de arrecadação e resultaria em um aumento de receita para a União, os estados e os municípios.

Simpi traz novidade: MEI’s, Micro e Pequenos Empresas vão vender mais e melhor com vídeos personalizados

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A inflação está em alta no Brasil

A principal novidade recente foi a divulgação da inflação de setembro pelo IBGE, que veio dentro das expectativas, sem apresentar grandes surpresas. O economista Simão Davi Silber explica que a taxa de inflação no mês foi de 0,42%. No acumulado de 12 meses, a inflação gira em torno de 4,45%, ou seja, muito próxima de 4,5%. Essa inflação relativamente alta tem sido um dos principais fatores que justificam o aumento da taxa de juros pelo Banco Central. Até o final do ano, espera-se que o Banco Central eleve ainda mais a taxa, provavelmente para um patamar próximo de 12%, mais especificamente em torno de 11,75%. O desempenho econômico deste ano tem sido positivo, com as vendas apresentando crescimento real em torno de 3%. Esse crescimento real significa que, em termos nominais, o avanço das vendas no Brasil, considerando os preços de mercado, é de aproximadamente 7,5%. Esse resultado é considerado muito bom, especialmente quando comparado aos padrões históricos do país, e pode até superar o desempenho esperado para 2025. O Banco Central, ao elevar a taxa de juros para 11,75%, deverá manter uma taxa elevada também no ano que vem, possivelmente em torno de 12,5%. Para o próximo ano, as projeções indicam um cenário mais modesto, com o crescimento real das vendas em torno de 2% e, em termos nominais, cerca de 5%. Essas são as perspectivas para este ano e para o próximo.

Utilizando a Contabilidade como instrumento de Gestão Empresarial

A contabilidade é uma ferramenta fundamental para a gestão empresarial, permitindo que o empresário ou administrador transforme o balancete contábil mensal em um relatório gerencial voltado para a controladoria. Essa transformação é essencial para fornecer uma visão clara e precisa do desempenho da empresa

Vitor Stankevicius, auditor e perito contador explica que para que essa conversão seja eficiente, é necessário que o empresário forneça informações corretas, adequadas e precisas à contabilidade. Essas informações são essenciais para que o contador, no momento oportuno, registre as operações de forma precisa e no tempo certo. O envio de dados atrasados, referentes a operações que ocorreram meses antes, pode distorcer o resultado final e afetar a visão patrimonial e financeira apresentada no balancete. Portanto, é crucial que o empresário se empenhe em transmitir essas informações com qualidade e precisão, garantindo que a contabilidade reflita fielmente a realidade da empresa.

Pronampe Aprovado na CAE: Qual o Significado para as Micro e Pequenas Empresas?

Recebemos hoje a boa notícia vinda da assessoria do Senador Wellington Fagundes do MT, informando que obtivemos uma grande vitória! A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que assegura recursos permanentes para o Pronampe. Isso significa que os Mei’s, Micro e Pequenas Empresas continuarão a ter acesso a crédito com juros baixos e condições mais flexíveis para pagamento, mesmo após 2024. Com a aprovação, os recursos não utilizados ou recuperados poderão ser reinvestidos no programa, garantindo sua continuidade e solidez. Isso é essencial para que nossos pequenos empresários tenham o suporte necessário para crescer e inovar. “Durante a pandemia, trabalhei intensamente para garantir que o Pronampe fosse aprovado” diz o Senador por MT, e complementa - agora, reforçamos o compromisso de manter esse apoio para os Mei’s, Micro e Pequenas Empresas, oferecendo segurança financeira para milhares de empreendedores. O Pronampe é mais do que um programa de crédito. É uma ferramenta de desenvolvimento econômico e geração de empregos que continuará a impulsionar o Brasil.