Zenaide Maia, sobre protestos no Chile: "Não façam um povo acreditar que não tem nada a perder" Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (24) a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), que aguarda promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado. Para assessores parlamentares que auxiliaram senadores e deputados da oposição na análise da proposta, o texto é muito duro com os trabalhadores, vai causar empobrecimento da população e não resolverá os problemas do sistema.

— Os bilhões economizados vão sair do couro do trabalhador — afirmou Marcos Rogério, assessor da Liderança do PT no Senado.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) compararam as mudanças na Previdência brasileira ao que ocorreu com o sistema do Chile na década de 1980. Segundo eles, só agora é possível identificar as consequências das alterações promovidas naquela época: o empobrecimento geral e o desalento de idosos e aposentados.

Se o governo não se atentar, opinaram os parlamentares, algo semelhante pode acontecer no Brasil. Caso percebam que não há sustento, saúde e educação, os brasileiros não temerão ir para a luta para garantir o mínimo, a exemplo do que está ocorrendo no Chile e em outros países da América Latina.

— Não tirem de um povo a certeza que ele tem de que vale a pena viver, não façam um povo acreditar que não tem nada a perder — aconselhou Zenaide.

O Chile enfrenta um ambiente conflagrado. De acordo com fontes oficiais, 18 manifestantes morreram desde o início dos protestos desencadeados pelo aumento da tarifa do metrô em Santiago. O presidente Sebastián Piñera chegou a pedir perdão pela retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no passado, o que levou o país ao caos, explicou Paulo Paim.

— Tudo começa a aparecer de forma mais clara, com efeitos das reformas feitas no Chile antes, e o Brasil segue esse mesmo receituário — lamentou.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) lembrou que o Brasil voltou a figurar entre os três países em que mais há concentração de renda no mundo, com cerca de 6 milhões de pessoas de volta à extrema pobreza.

— Todos os que defendemos um país mais social amanhecemos mais tristes, com a aprovação da PEC. Mas em respeito a quem nos elegeu não vamos jogar a toalha, abandonar a batalha — disse.

Críticas

Segundo Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara, a PEC 6/2019 não será efetiva porque não equaciona o problema de quase 40% da população que nunca vão se aposentar. Para ele, a reforma não tem a capacidade de responder ao desafio dos novos modelos trabalhistas, num mundo onde pouco existe o emprego como conhecíamos no século passado, base da criação da Previdência ainda em vigor.

— Estamos vivendo num mundo em que as pessoas envelhecerão piores que seus pais — lamentou.

Ele também criticou o que chamou de “destruição” das contas da Previdência. Segundo a Constituição, a Previdência é parte do Sistema da Seguridade Social, que também inclui Saúde e Assistência Social e tem um “caixa único” com a soma dos orçamentos das três áreas. Com a promulgação da reforma, as contas serão feitas em separado, considerando para a Previdência apenas as contribuições do trabalhador e da empresa, segundo Tonelli.

— Ela acaba com os recursos da Previdência como são hoje — lastimou.

Diego Cherulli, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, citou o alto nível de judicialização que a proposta causará. Já o assessor parlamentar do Senado Leandro Lemos afirmou que não há ganhadores com essa reforma. Mas comemorou a pequena mudança que permitirá a concessão de aposentadorias especiais por atividades perigosas. O projeto de lei que vai regulamentar esse modelo deve beneficiar milhões de trabalhadores expostos ao perigo com explosivos, inflamáveis, substancias radioativas, segurança pessoal ou patrimonial, energia elétrica e atividades com motocicletas.

Deliberativa

A CDH tinha reunião deliberativa nesta quinta-feira para a votação de projetos de lei e requerimentos. O presidente Paulo Paim decidiu transformá-la em audiência pública, segundo ele, a pedido dos demais integrantes da comissão.