O deputado Léo Moraes (PTB) realizou, na tarde de sexta-feira (19), audiência pública para debater a reforma política e a possível implantação da votação por lista fechada no País.

O parlamentar ressaltou que a sociedade precisa entender o que o poder central está prestes a decidir em relação à Reforma Política e no que isso interfere na vida da população, pois, segundo Léo, terá reflexos que podem mudar a vida das pessoas.

“Não temos o condão de mudar a decisão que venha acontecer daqui a algum tempo, mas podemos e devemos encaminhar quais são as opiniões do nosso Estado. É preciso discutir isso com clarividência, afinal, estamos vivendo e presenciando um caos institucional na política brasileira”, declarou Léo Moraes.

Debates

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, agradeceu ao deputado pelo convite e disse considerar importante o interesse de políticos engajados em discutir temas relevantes como à reforma política.

“Preocupação política me encanta”, declarou o desembargador, que discorreu sobre Justiça Eleitoral. Waltenberg abordou assuntos de natureza administrativa e afirmou que o cumprimento de algumas determinações propostas na reforma inviabilizaria a Justiça Eleitoral.

Segundo ele, a adoção de um novo sistema de captação de votos estouraria o limite orçamentário dos tribunais eleitorais. Waltenberg frisou que a Justiça Eleitoral tem gastos elevados nos períodos eleitorais, pois trabalha com gastos, pessoas e com orçamento. O desembargador afirmou ter uma confiança inabalável no sistema de urna eletrônica e defendeu que a aquisição de impressoras para registro do voto, prevista na reforma, não é interessante.

“É preciso evitar experimentalismos e retrocessos democráticos na aprovação de sistemas eleitorais novos e não testados”, declarou Walter Waltenberg ao citar algumas das cautelas defendidas pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep).

Sobre votação em lista fechada, o desembargador disse que os partidos realmente precisam ser fortalecidos, porém, que não vê muita diferença em votação por lista aberta ou fechada segundo ele, mais de 150 países adotam o sistema e é uma opção válida.

No ponto de vista eleitoral, o desembargador disse ser um mecanismo tranquilo que efetivará a consolidação do partido político como um instrumento essencial para realizar a democracia.

“Em minha opinião poderia ficar como está, mas se mudar, não vejo problema algum”, disse Walter Waltenberg, que chamou a sociedade a participar do meio político.

O professor de Ciência Política da Unir, João Paulo Viana, abordou a importância dos partidos e da filiação partidária dentro da reforma política. O cientista disse considerar preocupante o desinteresse da sociedade em buscar a filiação, fato que, segundo ele, comprova que, “em se tratando de modelo de representação, os partidos estão em crise”.

Sobre financiamento de campanha política, o professor sugeriu a realização de uma audiência pública exclusiva para o debate do tema, dada à complexidade do assunto.

O presidente regional do PSOL, Pimenta de Rondônia, citou o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e disse que há pontos interessantes no relatório do parlamentar e outros os quais o PSOL não tem posição. Disse que alguns aspectos surgem como manobra para proteger políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

Francisco Batista Pantera, presidente regional do PCdoB, disse que o Brasil tem a maior democracia eleitoral do mundo e um sistema de apuração de votos perfeito, de credibilidade e que serve de exemplo para outros países. O professor Pantera, como é conhecido, destacou que o partido apoia e defende a reforma política, desde que aumente a participação popular nos poderes Executivos estaduais, municipais e federais.

Augusto Pellúcio, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (Acep), foi convidado a abordar a reforma política na visão do empresariado. Ele disse que o setor reconhece que os poderes legislativos estão enfraquecidos no País e que os partidos políticos precisam ser fortalecidos.

Sobre a reforma, no ponto de vista de financiamento, o empresário disse considerar válida a determinação imposta que proíbe participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.

Mesa redonda e conferência

Durante a audiência, mesas redondas foram formadas por autoridades políticas, jurídicas e especialistas para abordar os itens da reforma política.

A audiência pública também apresentou uma conferência com o tema Representação Política no Brasil Contemporâneo, com a participação dos doutores em Ciência Política, professor da Universidade do Rio de Janeiro (Unirio), André Luiz Coelho e professor Guilherme Simões Reis.

Entre os principais temas, os debatedores e conferencistas abordaram critérios sobre as mudanças no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, fundo partidário, cotas para gênero, cláusula de barreira, lista fechada e fim das coligações proporcionais no sistema político brasileiro.

Membro de uma das mesas de debates, o vice-governador Daniel Pereira (PSB), ao concluir seus comentários, destacou a participação de mulheres na política ao abordar a cota de gênero e ressaltou que o papel que a classe feminina representa na sociedade pode trazer algo revolucionário e realmente novo para a reforma política.

Entre os debatedores, o cientista político João Paulo Viana definiu que, sobretudo, a reforma política deve ter como princípio o aprimoramento da representação, tornado mais fiel à vontade do eleitor. Viana destacou ser um equívoco pensar em reforma política como solução para os “males da vida brasileira”, frisou. Ele disse concordar que realmente existem pontos que precisam ser ajustados, mas não impostos como uma espécie de luta contra corrupção.

“Isso é assunto para as instituições de controle. Óbvio que alguns mecanismos podem ajudar, mas regras eleitorais não criarão anjos”, declarou João Paulo Viana.

Membro da Comissão Especial de Reforma Política da OAB Nacional e conselheiro federal da OAB, Fabrício Jurado, informou que a Ordem dos Advogados do Brasil encampará propostas previstas em PECs para o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais e o estabelecimento de uma cláusula de desempenho para partidos políticos.

O advogado Juacir Junior, durante seu pronunciamento nos debates, questionou se “a atual estrutura do Congresso Nacional teria legitimidade para propor uma reforma política”.

Como tornar a máquina de representação eficiente partindo do ponto de vista da filosofia política e da história do processo político no Brasil, foi a base da palestra do cientista político André Coelho. Ele destacou a lista fechada e entre seus argumentos afirmou que o processo desrespeitaria a soberania popular, mesmo tendo alguns aspectos positivos.

“É preciso buscar mecanismos de aproximação entre representantes e representados”, resumiu André Coelho, ao definir o que defende ser a reforma política.

“Sistema eleitoral não combate corrupção”, assegurou o segundo conferencista da audiência, o cientista político Guilherme Simões Reis, durante sua palestra, onde defendeu a representação proporcional. Reis pontuou sua explanação com o tema e “as poucas diferenças” entre sistema proporcional de lista aberta e lista fechada. 

A presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia (Idero), Érica Gehardt, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça (TJ), Adolfo Najorks, presidiram as mesas de debates que também contaram com a explanação do advogado e membro do Idero, Demétrio Justo. Os advogados, Manoel Veríssimo e Richard Campanari presidiram as mesas da conferência.

Léo Moraes encerrou audiência pública agradecendo a presença e participação de todos, em especial, saudou o cientista político João Paulo Viana pela “paixão pelo tema abordado e por ter sido idealizador da conferência e do convite aos cientistas políticos do Rio de Janeiro”, concluiu o deputado.