O registro de medicamentos para doenças raras será facilitado, prometeram os representantes do governo que participaram nesta quarta-feira (10) de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Foram debatidas as dificuldades enfrentadas por pessoas com enfermidades raras, em especial a falta de remédios e a necessidade de recorrer à Justiça para obtê-los por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

— Estamos em vias de concluir a regulamentação que objetiva facilitar e também incentivar no Brasil a condução de pesquisa clínica e o registro mais célere de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras — informou Fernando Garcia, diretor de Autorização e Registro Sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As doenças raras — mucopolissacaridose, fibrose cística, anemia falciforme, entre outras — são as que acometem até 65 pessoas entre 100 mil habitantes. Isoladamente, não são numerosas, mas somadas, atingem 13 milhões de brasileiros. O pouco investimento da indústria farmacêutica em pesquisa de medicamentos, o que torna os existentes caríssimos, e a falta de incorporação desses poucos fármacos pelo SUS, o que impede a distribuição gratuita, tornam a situação dos raros dramática, muitas vezes fatal, pois dependem de decisões judiciais e da "boa vontade" do Ministério da Saúde para garantir a continuidade do tratamento e manter estoques.

Os participantes da audiência pública apontaram como urgente e necessária uma mudança de postura do Ministério da Saúde, com a implantação mais rápida de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para essas doenças e a incorporação e distribuição dos remédios.

Maria José Fagundes, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), afirmou que há décadas o ministério não incorpora um novo medicamento para doenças raras ao SUS. Os portadores de mucopolissacaridose, por exemplo, esperam há mais de 12 anos pela inclusão de um medicamento já aprovado pela Anvisa, sem sucesso.

Ela observou que essa lentidão leva ao crescimento da judicialização no Brasil, que aumentou de 2013 a 2016 em 140%. Gastos com medicamentos chegaram a R$ 1,2 bilhões, e muitas vezes o governo acaba sendo obrigado a fazer compras emergenciais, pagando até quatro vezes mais caro.

Maria José disse ser preciso uma composição entre todos os atores envolvidos para se chegar a uma solução que evite o crescimento do gasto público e o sofrimento dos pacientes.

— Não adianta governo, indústria, associação de pacientes dizer que 'está fazendo'. Precisamos fazer juntos, não pode ser separado, não é possível que ninguém ainda percebeu isso. Tem que ouvir todo mundo. Universidade, quem pesquisa, quem estuda, quem milita e trabalha com isso diariamente, tem que ter ouvido para ouvir, é preciso internalizar o que é dito, fazer dessa contribuição uma viabilidade para que a solução venha — disse.

Portaria

Também se cobrou a implantação definitiva da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, prevista na Portaria 199/2014 do ministério. Segundo Teresinha Cardoso, da Sociedade Brasileira de Genética Médica (SBGM), hoje o diagnóstico precoce é menos complicado e existem alguns centros de referência para o tratamento das doenças, mas tudo ainda é incipiente. Existem apenas sete desses centros no país todo, cuja proposta é garantir tratamento multiprofissional e multidisciplinar, para prover atendimento correto e melhorar a qualidade de vida dos afetados.

— O SUS deve dar acesso necessário a diagnóstico, mas também à terapêutica, não adianta detectar e não tratar — disse.

Grupo

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) propôs a criação de um grupo de trabalho para encaminhar as demandas dos portadores de doenças raras, como a facilitação ao acesso de medicamentos. Eles pretendem se encontrar com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A audiência pública foi requerida pelos senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE).