O deputado Léo Moraes (PTB) é o proponente da Audiência Pública que será realizada na próxima segunda-feira (30), às 10h, no plenário da Assembleia Legislativa. Segundo Léo, a regulamentação do profissional enfermeiro no âmbito de Rondônia será o tema da discussão.

De acordo com a justificativa do deputado, a legislação que disciplina as condições e o papel de uma profissão e do próprio conjunto da sociedade, como a constituição, é o resultado da situação objetiva das relações sociais e não o desejo ideal de um grupo ou de seus dirigentes. Ou seja, a lei estabelece e disciplina situações dadas e não o contrário.

“É preciso primeiro conquistar e afirmar na prática uma determinada realidade para depois assegura-Ia em lei. Hoje, a enfermagem brasileira ainda não possui uma só linha de legislação que proteja o seu trabalho, mesmo sendo amplamente considerada uma profissão com características especiais”, ressaltou Léo Moraes.

O deputado informou que a única lei, neste sentido, aprovada no Congresso Nacional, de jornada de 30 horas para todo o pessoal de enfermagem e com algumas conquistas de condições de trabalho, foi vetada em 1983, pelo então presidente da República, João Figueiredo.

“Com a humilhante justificativa de que não havia razões profissionais para sua aprovação”, destacou o parlamentar.

Segundo Léo, é necessário recuperar a história da luta por uma legislação de enfermagem, que atenda aos interesses da classe e, através de um amplo e profundo debate, entender e explicar as razões e motivos que são o pano de fundo desta situação.

Léo Moraes disse considerar fundamental que o debate se aprofunde e se multiplique em todo o Brasil, não só como instrumento indispensável para garantir a aplicação dos pontos positivos desta "nova" lei, mas para alcançar na perspectiva da superação dos problemas que estão na raiz dessas divergências.

“E, assim, implementarmos um crescimento da enfermagem que possibilite, no futuro, a conquista de uma legislação profissional efetivamente nova e voltada para os interesses da profissão e das necessidades de saúde da população”, concluiu o deputado.