O relator do projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14), deputado Flavinho (PSC-SP), apresentou ontem novo substitutivo ao texto original.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

Confira a íntegra do novo parecer

Estão mantidas no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Maior alcance da lei

O novo substitutivo amplia a aplicação da lei. A versão anterior do texto dizia que, se aprovada, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades.

Pelo novo substitutivo, as regras serão aplicadas também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Além disso, a todos os materiais didáticos e paradidáticos, e não só aos livros.

Tamanho do cartaz 

O novo texto também reduz o tamanho dos cartazes que deverão ser afixados nas salas de aula e nas salas dos professores com as proibições para os docentes. 

Ele deverá ter o tamanho de uma folha A4 (21 centímetros de altura por 29,7 cm de largura), e não mais o tamanho de uma cartolina (70 cm por 50 cm), como na versão anterior do texto.

Salvaguarda para escolas religiosas

O parecer apresentado ontem também inclui artigo deixando claro que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.

O texto também insere, entre os princípios para o ensino fixados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Polêmica

O tema causa polêmica na Câmara e deputados contrários ao tema, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), já apresentaram votos em separados contrários ao texto. Para a parlamentar, a proposta “transforma o ambiente de sala de aula em uma linha de transmissão de pacotes prontos de conteúdos limitados, homogeneizantes e silentes em relação às injustiças, desigualdades, violências, discriminações e preconceitos”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7180/2014