Erika Kokay propôs a audiência pública que debateu ritos dos povos tradicionais de matriz africana

O sacrifício de animais para ritos de alimentação dos povos de matriz africana gerou polêmica ontem (9), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O debate foi motivado por decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos de origem africana. A medida tem recebido duras críticas de defensores dos direitos dos animais, e o Ministério Público do RS entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão seja suspensa.

A representante do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais e de Matriz Africana, Kota Mulangi, destacou que a perseguição aos povos de matriz africana é histórica e que a proibição do sacrifício de animais é mais um capítulo nessa luta.

"Nós, como povo tradicional de matriz africana, precisamos recuperar não só a segurança alimentar, mas a soberania alimentar, todo povo tem que ter uma soberania e, para ter soberania, eu tenho que ter terra, ter condições de recuperar minha missão de produzir e beneficiar aquilo que alimenta, não só o meu corpo físico, mas aquilo que me alimenta dentro de uma tradição. E, na nossa tradição, todo ser vivo tem que ser alimentado", afirmou.

Formas de abate
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, questionou se o abate realizado pelos povos de matriz africano é realmente uma crueldade se comparado ao abate comercial.

"Se formos comparar a prática religiosa com a prática capitalista, com a prática empresarial, com a prática comercial da atualidade, nós estamos dentro de uma hipocrosia. Porque há criações, por exemplo, de frangos que nunca vão ver a luz do sol, são criados em gaiolas sem jamais poder levantar as asas. Nós temos criação de gado confinado com altas doses de antibióticos, mortos de forma absolutamente cruel", criticou.

A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Elizabetta Recine, lembrou que o conceito de segurança alimentar brasileiro não envolve somente os modos de produção, mas também a qualidade dos alimentos e o modo de comê-los e prepará-los. Nesse contexto, segundo ela, os povos de matriz africana respeitam e mantêm a forma tradicional de alimentação, que também faz parte da segurança alimentar.

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Liberdade religiosa

A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência pública, destacou a importância de se defender a liberdade religiosa. "Os povos tradicionais de matriz africana precisam ser respeitados enquanto povos, o que pressupõe respeitar a sua religiosidade e a sua espiritualidade", afirmou.