Requião defende fim de foro privilegiado para todos, inclusive juízes e promotores
Em discurso no Plenário, o parlamentar concordou com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a prerrogativa, mas criticou a possibilidade de juízes e promotores ficarem de fora da decisão.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu nesta quinta-feira (3) o fim do foro privilegiado para todos os agentes públicos, incluindo políticos e integrantes do Poder Judiciário. Em discurso no Plenário, o parlamentar concordou com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir a prerrogativa, mas criticou a possibilidade de juízes e promotores ficarem de fora da decisão.
- Sou tranquilo para falar disso porque há muitos anos afirmo que agente público não deveria ter foro e sequer sigilo fiscal. Sua vida econômica devia estar aberta para a fiscalização. Sempre fui contra o foro, que atinge mais de 50 mil agentes, inclusive para juízes e promotores, mas o Supremo abriu uma brecha apenas para parlamentares, preservando a eles mesmos - afirmou.
Requião disse ainda esperar que o Congresso Nacional explicite por meio de lei que o fim do foro vale para todos os agentes públicos, inclusive para o Judiciário. Na visão dele, seria abuso de poder do Supremo o tratamento diferenciado a algumas categorias.
- É como eu vejo. Essa decisão que será consolidada hoje no Supremo é um abuso de poder. É claro que nós todos ficamos satisfeitos com o fim do foro privilegiado, mas é um abuso na medida em que eles mantêm a sua incolumidade, a sua inatacabilidade. Se estamos tentando aperfeiçoar a democracia, não é possível que se quebre o foro privilegiado dos parlamentares ao mesmo tempo em que se mantém o dos juízes, dos promotores e de todos os agentes públicos.
Para ilustrar o tema, o senador leu um texto escrito por ele com o título "O Juiz Iníquo e o Abuso do Poder", observadndo que a iniquidade humana e o abuso de poder são tão antigos quanto a historia da humanidade. Da mesma forma que tão antiga é a busca da justiça.
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