Resolução define modelos de lacres da urna e envelopes a serem usados nas eleições de 2018
O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção do material e ainda como serão utilizados.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2018.
O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades.
Dessa forma, os lacres e os envelopes a serem utilizados devem seguir algumas especificações para o primeiro e segundo turnos.
Primeiro turno
- lacres para a tampa da mídia de votação / gabinete do terminal do eleitor (TE) (duas unidades)
- lacre USB/TAN para a tampa do conector do teclado alfanumérico ou USB (duas unidades);
- lacre para a tampa da mídia de resultado;
- lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM) (duas unidades para cada TM);
- lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card) – (UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015);
- etiqueta para controle dos números dos lacres;
- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;
segundo turno
- lacre para a tampa da mídia de resultado;
- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado;
- etiqueta para controle dos números dos lacres;
Reposição
- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado (adicional);
- lacre de reposição para a tampa da mídia de votação (adicional);
Envelope azul com lacre
- lacres para utilização na urna de lona, no caso de votação por cédula, tanto no primeiro quanto no segundo turnos, conforme modelos anexos.
Entre outros, os lacres e os envelopes terão os seguintes objetivos
- lacre para a tampa da mídia de resultado: impedir o acesso indevido à mídia instalada no momento da carga;
- lacre de reposição para a tampa da mídia de resultado: resguardar o acesso a essa unidade após a retirada da mídia com o resultado da votação;
- lacre para a tampa da mídia de votação: impedir que se tenha acesso à mídia de votação originalmente instalado no momento da carga ou que ele seja removido, modificado, substituído ou danificado;
- lacre do dispositivo de cartão inteligente (smart card): impedir que seja inserido qualquer cartão na unidade do terminal do mesário (TM);
- lacres USB/TAN: impedir o uso indevido da porta USB ou da tampa do conector do teclado alfanumérico (TAN);
- lacres para a tampa do conector/gabinete do terminal do mesário (TM): impedir o acesso indevido aos seus conectores ou mecanismos eletrônicos internos;
- lacre do gabinete do terminal do eleitor (TE): impedir a abertura do TE e o acesso indevido aos mecanismos eletrônicos internos da urna;
- etiqueta para controle dos números dos lacres empregados nas urnas no momento da carga;
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