Responsabilização das Plataformas de Redes Sociais na Circulação de Fake News: Um Imperativo Democrático

Fake news e deep fakes ameaçam a democracia brasileira: é hora das plataformas de redes sociais assumirem sua responsabilidade

Marcelo Senise
Publicada em 30 de janeiro de 2024 às 14:26
Responsabilização das Plataformas de Redes Sociais na Circulação de Fake News: Um Imperativo Democrático

Plataformas de redes sociais receberam vultosos investimentos do fundo eleitoral, gastos em links patrocinados e impulsionamento de conteúdo, financiado com dinheiro público proveniente dos impostos dos cidadãos, durante as eleições passadas. Agora, diante do aumento exorbitante do fundo eleitoral e do número substancialmente maior de candidatos, especialmente nas eleições municipais, a responsabilidade das plataformas em garantir a lisura do processo eleitoral torna-se ainda mais premente. Com 5.565 municípios em todo o país, o número de candidatos a serem monitorados é centenas de milhares de vezes maior do que nas eleições gerais, o que reforça a necessidade de medidas eficazes por parte das plataformas para combater a desinformação e garantir a integridade do processo democrático.

O cenário eleitoral brasileiro enfrenta uma ameaça inédita com a disseminação de fake news suspeitas de manipulação por Inteligência Artificial (IA). Um marco nesse combate ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), onde foi decidido que a Meta, dona do WhatsApp, deveria bloquear o compartilhamento de um áudio denunciado por Silvio Barros, pré-candidato do PP à prefeitura de Maringá. Este é o primeiro caso relevante de "deep fake" com repercussão judicial na pré-campanha deste ano.

O juiz Nicola Frascati Junior determinou que a Meta identifique os IPs dos dispositivos que disseminaram o áudio em 24 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil para cada hora de descumprimento. Essa ação exemplar mostra a urgência e a seriedade com que a Justiça Eleitoral está abordando essa questão, reconhecendo a ameaça que deep fakes representam para a integridade das eleições.

Como operadores da comunicação e do marketing político, temos lutado incansavelmente para que o Parlamento brasileiro acorde para a gravidade desse tema, pois deep fakes são apenas a ponta do iceberg. O mais grave da IA é sua capacidade preditiva de analisar e prever o comportamento humano. Este é um alerta para a necessidade imperativa do desenvolvimento de uma legislação mínima capaz de proteger os pilares da democracia brasileira.

Silvio Barros, ao apresentar uma notícia-crime à Polícia Federal para investigar a disseminação do conteúdo, ressaltou a frequência com que os deep fakes podem se tornar uma estratégia recorrente no cenário político brasileiro, indicando a necessidade urgente de combatê-los. Ele expressou surpresa e satisfação com a rapidez da atuação da Justiça Eleitoral, sinalizando a expectativa de interromper prontamente o compartilhamento desse tipo de conteúdo.

O caso de Maringá destaca-se, mas não está isolado. Casos semelhantes já são investigados em outros estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, revelando a abrangência desse problema emergente. O prefeito David Almeida, em Manaus, denunciou à Polícia Federal ter sido alvo de deep fake, onde a voz do político, emulada por Inteligência Artificial, proferiu ofensas aos professores da rede municipal de ensino.

A desinformação, impulsionada por meio de robôs e disseminada de forma veloz, tem o poder de distorcer e desequilibrar brutalmente o processo eleitoral. Diante desse cenário, é imprescindível que as plataformas de redes sociais assumam sua responsabilidade em garantir a autenticidade e a veracidade das informações veiculadas em suas redes. A ausência de regulamentação efetiva por parte do Congresso torna ainda mais urgente que as plataformas implementem medidas para coibir a disseminação de fake news, garantindo assim a legitimidade e a transparência do processo eleitoral.

A retirada de notícias falsas, quando determinada pela Justiça, muitas vezes se mostra morosa e ineficaz, evidenciando a necessidade de mecanismos mais céleres de reparação. A responsabilização das plataformas pela publicação de fake news não configura um controle prévio das ideias, mas sim a garantia de que a circulação de informações falsas não fique livre de reparação a posteriori. Em um cenário democrático, é essencial que as plataformas de redes sociais assumam sua parcela de responsabilidade na preservação da integridade do processo eleitoral, contribuindo para a construção de uma sociedade informada e participativa.

O Tribunal Superior Eleitoral, atento a essa crescente ameaça, iniciou debates e audiências públicas para discutir a edição de normas que possam conter os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições. Enquanto a Justiça Eleitoral toma medidas emergenciais, é crucial que o Legislativo também se antecipe a essas ameaças, regulamentando o uso da inteligência artificial no cenário político antes das eleições municipais.

Estamos diante de um desafio inédito que exige ação coordenada e imediata. O combate à disseminação de deep fakes é fundamental para preservar a integridade e a confiança no processo democrático brasileiro. A sociedade, o Legislativo e a Justiça Eleitoral devem unir forças para garantir eleições justas e livres de manipulação digital. A urgência é clara, e a resposta efetiva a essa ameaça à democracia é imperativa.

O futuro da nossa democracia está em jogo. Diante da ameaça das fake news e dos deep fakes, precisamos agir com determinação e urgência. Não podemos permitir que a manipulação digital comprometa a liberdade e a justiça do nosso processo eleitoral. Chegou o momento de responsabilizar as plataformas de redes sociais e convocar o Parlamento Brasileiro à imediata ação. O destino da nossa nação está em nossas mãos - é hora de agir!

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 35 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.

Envie seu Comentário

 

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook