Foto: Jheniffer Núbia/SINTERO

O SINTERO através da Regional Norte, na manhã da última segunda-feira (29/01) esteve reunida com o secretário administrativo do município de Porto Velho, Paulo César Bergamini para tratar sobre: piso salarial profissional nacional do magistério, reposição das faltas descontadas dos/das técnicas referente a mobilização de 2023 e os resíduos das horas extras. 

Durante a reunião com o responsável pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), a Presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, trouxe as preocupações em relação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o município de Porto Velho.  

A Presidenta destacou que, a diretoria havia tido uma reunião com a secretária municipal de educação, Gláucia Negreiros, e que na ocasião foi expressa a insatisfação quanto à implementação do piso salarial conforme aconteceu no ano de 2023. À época, já considerado pelo SINTERO, juntamente com as filiadas/filiados, um total descaso não apenas ao que se refere o descumprimento da Lei Municipal nº 360/2009, mas também trazendo em evidência a desvalorização do/da profissional em educação. 

Sobre o tema, o secretário Paulo César Bergamin afirmou que até 31 de janeiro apresentará os 3.62% de aumento à Secretaria da Educação. Ele esclareceu que, em relação ao teto salarial, seguirá a mesma prática do ano anterior, respeitando os vencimentos e apontando que qualquer ajuste na tabela de pagamento dependerá de mudanças legislativas. 

Diante da afirmativa do secretário sobre a permanência da forma de pagamento referente ao Piso do Magistério, a diretoria do SINTERO expressou sua preocupação com essa abordagem, e informou que tal postura por parte do município poderá desencadear uma mobilização da categoria. 

O secretário se comprometeu a discutir as questões apresentadas pelo SINTERO com o Prefeito Hildon Chaves, considerando o desdobramento, que deverá acontecer nos próximos dias.

REPOSIÇÃO DE FALTAS DESCONTADAS DOS TÉCNICOS E TÉCNICAS/ MOBILIZAÇÃO DE 2023

Sobre o acordo feito entre o SINTERO e a Procuradoria Geral do Município (PGM) para a devolução e retirada do assentamento às faltas dos técnicos e técnicas - mobilização de 2023. 

O secretário da Semad, reiterou que todos os casos encaminhados para a Secretaria, estão sendo resolvidos. 

Mediante o compromisso com a categoria, o SINTERO solicita a quem ainda se encontra com essas pendências procurar o sindicato na Sede Administrativa, que fica na Rua Rui Barbosa, nº 713, Bairro Arigolândia, Porto Velho.  

REFLEXOS DE RESÍDUOS DE HORAS EXTRAS 

Na reunião, a Regional Norte apresentou uma planilha com os nomes de filiados e filiadas que não receberam os resíduos de horas extras. A Presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, explicou ao secretário, Paulo César que foi acordado entre o SINTERO e a gestão municipal, o pagamento para os filiados  e filiadas do SINTERO de forma administrativa, sem cobrança de honorários. 

A Regional Norte informou ao secretário que na última relação publicada só contemplavam os servidores e servidoras que tinham judicializado, o que exclui os filiados e filiadas do SINTERO.

Como resultado do tema abordado, o secretário solicitou ao SINTERO a lista de filiados e filiadas que têm esse direito e comprometeu-se em efetivar os pagamentos em fevereiro e março. 

O SINTERO orienta aos seus filiados e filiadas a NÃO ASSINAREM QUALQUER ACORDO COM ADVOGADOS, pois seus direitos estão garantidos.