Com poucas exceções, como retorno às aulas e reabertura de shoppings, o novo Decreto de Marcos Rocha e Fernando Máximo, de número 24.979/2020 publicado domingo (26), “liberou geral” o comércio e, na prática, acaba com o isolamento social em Rondônia. Antes, o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves já havia publicado o Decreto nº 16629 em 16/04/2020, no mesmo sentido, o qual teve respaldo de uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de Rondônia, na última quarta-feira (22).

Pressionados pelos comerciantes, inspirados pelas loucuras de Bolsonaro e com alguma complacência de setores do judiciário o trio está “fazendo a festa”, que prenuncia ser uma macabra tragédia. Não se trata de “ser do contra” ou “torcer para o coronavírus”, se trata de seguir ou não as recomendações e parâmetros estabelecidos pela ciência, medicina e a experiência contemporânea de outros países.

Observe-se que nos Estados Unidos Trump estabeleceu como principais diretrizes para reabertura gradual do comércio, quatros aspectos: 1) queda de registros de novos casos, 2) diminuição das internações 3) o aumento no número de testes e 4) capacidade hospitalar para tratar pacientes. Rondônia atenderia satisfatoriamente algum desses parâmetros? Não!

Por outro lado a OMS estabelece, também, a necessidade de que "os estados devem estar aptos a conduzir o monitoramento dos pacientes e pessoas próximas", além da "necessidade de redução dos casos de contaminados por pelo menos 14 dias". Rondônia não consegue sequer fazer testes em quantidade razoável, que dirá monitorar; sendo que nos últimos 14 dias houve um aumento vertiginoso de novos casos no Estado.

Em Rondônia, ao contrário de 14 dias seguidos de queda de novos casos, houve aumento da contaminação: no Estado cresceu de 42 casos confirmados em 12/04 para 364 infectados em 26/04, ou seja, 322 novos casos em duas semanas ou 766,67% de aumento; enquanto que em Porto Velho a situação é ainda pior, pois cresceu de 27 casos no dia 12 de abril último para 260 contaminados em 26/04, 233 novos infectados ou 862,96% de aumento, tabela anexa.

Ou seja, se o governador, o secretário de saúde e o prefeito da Capital seguissem as recomendações médicas e cientificas da OMS e as precauções de outros países como os Estados Unidos - em vez da liberação do comércio e igrejas, já sinalizando retorno, em breve, das aulas e o funcionamento dos Shoppings - teriam que ampliar o isolamento e, talvez, até implantar a quarentena, que é uma medida de proibição mais drástica.

Outra grande preocupação: Porto Velho é uma porta escancarada para “importação” de coronavírus através dos portos fluviais do Rio Madeira, que mantém intensa movimentação de embarcações, mercadorias e de pessoas com Manaus, onde a pandemia já se tornou uma imensa tragédia. Não se houve falar de qualquer política de controle, testagem e isolamento de pessoas oriundas de Manaus.

* Itamar Ferreira é advogado.