Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento com Geraldo Alckmin e sindicalistas (Foto: Divulgação)

"Nós vamos criar uma mesa de negociação. Ela pode ser coordenada pelo vice-presidente, não precisa ser pelo presidente. E vai ter lá os dirigentes sindicais, vai ter lá os empresários".

"A gente não vai fazer nada na marra, vamos negociando, com a permissão deles, para a gente poder exercer o direito de negociar a contratação coletiva e o respeito por aquilo que a gente acorda."

As frases acima foram pronunciadas pelo ex-presidente Lula, durante seu discurso no evento organizado, no último dia 14, pela CUT e outra denominadas centrais, quando se referia ao papel que seria destinado ao  ao ex-governador e ex-presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, agora, indicado pelos diretórios nacionais do PSB e do PT, como candidato à vice-presidência em sua chapa.

Na véspera, a reunião do Diretório Nacional do PT, além da indicação de Alckmin, deliberou também como “sugestão” a ser levada ao debate na federação partidária, que o partido integrará, como o PCdoB e o PV, a defesa da revogação da reforma trabalhista como um dos temas da campanha do ex-presidente Lula à presidência da República.

Revisão ou revogação?

Segundo setores do próprio partido, um documento inicial indicava o termo “revisão” da reforma trabalhista, o que foi modificado após as discussões na reunião.

A “revisão” apenas de alguns pontos da famigerada reforma, que praticamente jogou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na lata de lixo e retirou direitos conquistados por décadas de luta da classe trabalhadora,  é defendida por setores direitistas que se apoiam em Lula para buscar recuperar parte do seu prestígio junto aos eleitores e no melhor dos casos, auferir vantagens eleitorais, no caso de uma vitória nacional ou nos Estados, pelo PT.

Este é o caso dos golpistas neoliberais como o próprio Alckmin, do MDB, do PSD, do Solidariedade e até de elementos de partidos da base do governo Bolsonaro, como do PP, que mesmo articulados com Bolsonaro, regionalmente buscam “tirar uma casquinha” da candidatura Lula.

Esses setores, que ajudaram aprovar a “reforma” trabalhista – e antes dela o golpe de Estado, de 2016 – desejam manter o fundamental da situação anterior. No caso da reforma trabalhista, por exemplo, a a prevalência do que for “negociado” entre os patrões e os sindicatos, acima do que estabelece a lei, ou seja a possibilidade da burguesia esfolar os trabalhadores tirando proveito da crise, do desemprego e da colaboração reacionária com os patrões da parte dos sindicalistas pelegos.

O fato de que setores da direita do PT tenham defendido a posição de “revisão” mostra que é em torno dessa proposta que, de fato, o partido deve negociar. Uma vez que os próprios parceiros do PT na federação são defensores da política de concessões totais à direita em nome da conformação de uma suposta “frente ampla” em torno da candidatura de Lula.

Amigos da onça

O ex-presidente Lula expressou, em mais de uma oportunidade, seu apoio à posição majoritária no movimento operário de que a “reforma”, imposta como uma das primeiras medidas contra os trabalhadores após o golpe de 2016, precisa ser revogada.

Por sua vez, o “vice-de-Tróia”, Geraldo Alckmin, já expressou em mais de uma oportunidade sua contrariedade com a medida. Quando ainda estava em campanha para ser indicado vice de Lula, Alckmin manifestou-se em conversa com o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, – para ser divulgado na imprensa capitalista, como foi – “que o mercado ficou preocupado com sinais emitidos por petistas de que haverá um ‘revogaço’ caso Lula assuma a Presidência” (Isto É Dinheiro, 11/1/22). Se passando por representante das “centrais”, por sua vez, o ex-sindicalista golpista, da Força Sindical, afirmou que “as centrais não planejam desfazer a reforma trabalhista inteira” (idem).

Isso porque ambos, como outros “aliados” de Lula – que apoiaram o golpe e comemoraram sua prisão -, estiveram na linha de frente do apoio à reforma trabalhista do governo de Michel Temer, que ajudaram a empossar e sustentar.

Cinicamente, Alckmin ainda declarou que “nosso maior desafio é tirar o País dessa situação e pensar em mais emprego e renda para o brasileiro”; deixando de lado que a “reforma” que eles apoiaram promoveu a maior devastação no emprego na história do País, fazendo com que o País batesse seguidos recordes de desemprego e que, pela primeira vez na sua história, o País tenha mais trabalhadores sem carteira assinada e sem quaisquer direitos trabalhistas do que trabalhadores formais.

Revogar a reforma por consenso?

Uma questão elementar que se depreende da política de alianças, que o PT pretende estabelecer para as eleições, assim como para um eventual futuro governo Lula é que a revogação da famigerada reforma trabalhista de 2017, como todas as ações de destruição dos direitos dos trabalhadores e da economia nacional, como a Reforma da Previdência, a PEC da morte, as privatizações, deveriam ser objeto de discussão e aprovação pelo Congresso Nacional, como parte de um consenso com  os responsáveis e beneficiários da sua aprovação.

Alimentar tal ilusão é uma via de derrota para os trabalhadores, uma vez que não é uma perspectiva minimamente realista diante acreditar que uma vitória fundamental dos trabalhadores contra a ofensiva da burguesia golpista seria alcançada por um entendimento como Congresso Nacional dominado pelo “centrão” ontem, hoje e no próximo ano.

A aprovação de medidas populares sempre foi  resultado de grandes mobilizações populares e, em geral, eram rebaixadas – se comparadas às reivindicações originais – pela burguesia que domina o parlamento.

O caminho está nas ruas

Lula é o candidato do povo, porque ele personifica o anseio popular contra tudo aquilo que foi destruído pelo golpe. As massas populares querem emprego, salário, saúde, educação, revogação das privatizações, enfim, apostam que Lula será o oposto dos governos golpistas. 

A questão fundamental, no entanto, é que para se reconquistar tudo o que foi destruído pelo golpe, é preciso o povo nas ruas. Talvez nem mesmo migalhas saiam do Congresso Nacional sem que o povo esteja nas ruas, nas greves, ocupando empresas contra as demissões e o fechamento, as terras pela reforma agrária ou ainda ocupando as ruas de Brasília para exigir a revogação de todas as medidas golpistas.

Obviamente, que Alckmin não serve para mediar essa negociação, pelo menos não em favor dos trabalhadores. Sua presença e de outros setores da direita golpista no entorno de Lula podem servir apenas para tentar conter e derrotar a luta dos trabalhadores.

É fundamental que os trabalhadores apoiem a candidatura de Lula, mas é preciso ter claro que o destino dos trabalhadores vai ser decidido nas ruas, por meio de sua própria mobilização.

Antônio Carlos Silva

Coordenador da Corrente Sindical Nacional Causa Operária – Educadores em Luta e membro da direção nacional do PCO. Professor da rede pública do Estado de São Paulo.