Hoje (19), é comemorado o Dia do Exército. Diferente das solenidades cívico-militares tradicionais, o Livres propõe uma nova forma de celebração: para aqueles que não desejam seguir carreira militar por questões religiosas, filosóficas, morais ou éticas, o movimento auxilia na dispensa à obrigatoriedade do serviço militar. A chamada objeção de consciência já foi responsável por abster quase 800 associados Livres.

Há previsão constitucional para dispensa da obrigatoriedade do alistamento. O artigo 143 da Constituição, parágrafo 1º, determina que as Forças Armadas devem fornecer um serviço alternativo para os jovens que, em tempos de paz, por motivos de convicção religiosa, política ou filosófica, não desejarem exercer atividade de caráter militar.

No entanto, segundo Irapuã Santana, consultor jurídico do movimento, "ainda é dificultada a dispensa por objeção de consciência, gerando inúmeras implicações legais caso o jovem não se aliste ao completar 18 anos. Ele pode ser impedido de ter passaporte, se matricular em instituição de ensino superior, votar e até tirar carteira de trabalho".

"Não somos contra ao alistamento militar, mas sim a obrigatoriedade dele. Defendemos que qualquer brasileiro possa escolher se quer ou não seguir carreira militar. Com a obrigatoriedade, quem tem vocação pode acabar ficando de fora. Por isso, nossa meta este ano é bastante ousada. Queremos chegar a 2.000 dispensados, por meio de um plano de ação com nossos líderes Livres presentes em todas as regiões do país", explica Magno Karl, diretor executivo do movimento.

Para explicar sobre as ações do Livres e o direito à objeção de consciência sugiro o diretor executivo do Livres, Magno Karl e o consultor jurídico do movimento, Irapuã Santana (perfis completos abaixo):

Magno Karl

É cientista político e diretor executivo do Livres, Magno é bacharel em Ciências Sociais pela UFRJ, mestre e doutorando pela Universidade de Erfurt (Alemanha), e PhD fellow da Fundação Naumann (Alemanha), onde foi bolsista, e seus artigos já apareceram em publicações nacionais e estrangeiras, como o The Wall Street Journal, The Daily Telegraph. Forbes, Newsweek, Estadão e O Globo. Também foi pesquisador do Instituto Cato (EUA), cofundador do antigo Instituto Ordem Livre e coordenador político de bancada na Câmara dos Deputados.

Irapuã Santana

Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ex-Assessor do Ministro Fux no STF e no TSE, Professor do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), Consultor da Educafro e do Livres, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), membro do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC), Apresentador do Programa “Explicando Direito” da Rádio Justiça e Procurador do Município de Mauá/SP.