O expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) estará suspenso nos dias 12/10 (quinta-feira), feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, e no dia 13/10 (sexta-feira), por motivo de ponto facultativo. Nos dois dias o expediente em todas as unidades administrativas e judiciárias de Rondônia e Acre será em regime de plantão judiciário para apreciação de casos urgentes.

A Portaria n. 1371, de 11 de outubro de 2023, que suspende o expediente, foi assinada nesta quarta-feira (10/10) pelo presidente do tribunal, desembargador Osmar J. Barneze. A medida não representa prejuízo ao jurisdicionado, tendo em vista que o Regional funciona com escalas de plantões judiciais (confira aqui).

Segundo a portaria, os prazos que se iniciarem ou terminarem no dia 13 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, como também o referido dia não será computado na contagem de prazos em curso, conforme o Código de Processo Civil.

O ponto facultativo na sexta-feira (13/10) também foi estipulado pelos tribunais superiores: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça (STJ).