Rodrigo Maia diz que é repugnante a declaração de Eduardo Bolsonaro sobre novo AI-5
"A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas", disse o presidente
Rodrigo Maia: "O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo” Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota oficial que é "repugnante" a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional nº 5 (AI-5).
O AI-5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar, e resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais, além de suspender as garantias constitucionais.
Em entrevista a um canal de YouTube, publicada nesta quinta-feira (31), Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser "um novo AI-5 ".
Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.
Confira a íntegra da nota de Maia:
Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
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Comentários
Está de parabéns o Deputado Federal Rodrigo Maia, em sua manifestação, contra o sonho do parlamentar e Dep. Federal do PSL O que é isso que esse jovem deputado pensa, criar um novo AI-5, isso foi em 1968, o cara está muito atrasado no tempo? O que mais falta acontecer de desrespeito da Constituição Federal e não ter a resposta de quem deveria, em tempo hábil? O que devemos dizer sobre a afronta ao povo e à CF, por esse Deputado Federal? Foi bobagem dele, claro que não? Não! foi crime constitucional sim, no exercício de suas funções. Cuidar da criação, de modo especial, dos biomas brasileiros e defesa da vida e que tenha como lema: “Cultivar e Guardar a Criação (Gênesis 2,15), promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho, essa é a nossa missão da por Deus e, estamos agindo certo?” Cidadãos brasileiros, fiquemos vigilantes, cristãos e pessoas de outras denominações, parlamentares, administradores e juízes do povo do Brasil, pois, Deus jamais abandona os pobres, os humildes, os injustiçados que clamam por Ele e, se aproxima o grande julgamento de todos os injustos, pelo Juiz Supremo, que é Deus e, Sua justiça será do conhecimento de todos, face aos sinais que estão aí para todos verem. Não percamos, portanto, a esperança em Deus, nunca: “Os vinte e quatro Anciãos, que se assentam nos seus tronos diante de Deus, prostraram-se de rosto em terra e adoraram a Deus, dizendo: “Graças te damos, Senhor, Deus Dominador, que és e que eras, porque assumiste a plenitude de teu poder real. Irritaram-se os pagãos, mas eis que sobreveio a tua ira e o tempo de julgar os mortos, de dar a recompensa aos teus servos, aos profetas, aos santos, aos que temem o teu nome, pequenos e grandes, e de exterminar os que corromperam a terra” ( Apocalipse 11,16-18 ). Como final dessa vontade do povo de viver feliz e em paz, que todos portanto, respeitemos o que é humano, a nossa CF, como o que é de Deus, a Sua Palavra, como o Próprio Senhor Jesus Cristo falou, quando foi inquirido pelos fariseus e doutores da lei, a responder: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” ( Mc 12,13-17). Cidadãos brasileiros lembrem que, Jesus nos libertou do julgo da Lei dos judeus ao nos dizer: “O sábado foi feito para servir ao homem, e não o homem para servir ao sábado” ( Mc 2,27 ). E por isso, não esqueçam que, a CF e as Leis em vigor numa nação livre, democrática e fraterna, são legitimadas pelo povo, para servirem ao povo, ao Estado e ao país. Elas não podem desprezarem e prejudicarem o povo, o Estado e o País, em benefício do Deus-mercado que, é um ser abstrato e que, só reconhece e beneficia aos que têm dinheiro, gerando desigualdade e; Também, elas não existem, para servirem de instrumentos de opressão ao povo, o dono legítimo do Poder constitucional (§ Único do Art. 1º da CF que diz: ”Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”), que lhe é dado por Deus e, ao país, para o bem-estar, para a justiça e paz social, para a vida em fraternidade e para a felicidade de todos nós. Agora, à luz do acima exposto, quando um servidor público, um parlamentar, uma autoridade ou um juiz qualquer, desrespeita o povo, que é seu patrão, desrespeita a Constituição Federal, desrespeita a ética no setor público e/ou, desrespeita as boas práticas jurídicas e, desrespeita as leis estabelecidas e, a sua condição de árbitro imparcial do povo, desrespeita os direitos dos cidadãos, desrespeita a justiça imparcial e igual para todos, não promove a justiça nem a paz social, etc, esses cidadãos, por tudo isso, não merecem mais, a confiança do povo nem a dignidade da função pública que ocupam, especialmente, se forem juízes e árbitros do povo. Particularmente, ao juiz injusto, és o que lhe aguarda, conforme afirma a Bíblia Sagrada: ” Poderá acaso aliar-se a ti um tribunal criminoso que dita injustiças em nome da lei? Embora atentem contra a vida do justo, e condenem à morte o inocente, Javé será a minha fortaleza, Deus será a rocha onde me abrigo. Ele é quem lhes pagará pela injustiça deles, e os destruirá pela maldade que praticam. Javé nosso Deus os destruirá!” (SALMOS 94,20-21,23). Escrevemos tudo isso citando Os Evangelhos Sagrados, pelo fato de termos nos Poderes da República, muitas personalidades que se dizem e, estão sempre assessoradas por outras pessoas que se dizem cristãos. Como “foi dito por Jesus que, é pelos frutos que se conhece a árvore”, então, daremos nossa opinião, eu e você, sobre o que produzem essas personalidades e vemos pela imprensa. Lê pelo menos os 07 primeiros Artigos da CF, é uma necessidade e dever de todos os brasileiros para se conscientizar e se informar dos seus direitos e responsabilidades e dos demais cidadãos, assim como conhecer os Poderes constituídos, às Instituições, suas competências e responsabilidades. É claro que isso, citado acima, deveria ser ensinados às crianças, aos jovens e adultos em todos os níveis escolares. Esse conhecimento, é que ajuda a forjar durante a vida, o cidadão preparado que mudará sim, o nosso país. O Congresso Nacional, tem que falar e explicar ao povo, a periculosidade desses tipos de manifestação que afrontam o povo, sua CF, o Estado Brasileiro, a democracia e o estado de direito mas, também, tem que agir rápido e com proatividade, nos termos da Constituição Federal, das leis em vigor e do seu Regimento Interno. https://alemdarena.blogspot.com/2019/03/links-para-historia-do-brasil-de-1894.html?spref=bl Paz e bem Sebastião Farias Um brasileiro nordestinamazônida
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