O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (24) que espera aprovar a privatização da Eletrobras até abril deste ano. Maia, que ocupa interinamente a Presidência da República, se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, para tratar de temas de interesse do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.

Segundo ele, após a aprovação da venda das ações da Eletrobras (PL 9463/18), a Câmara deve tentar votar propostas que permitam revitalizar o rio São Francisco. “Temos toda uma preocupação de, até abril, autorizar a venda das ações da Eletrobras somada com a possiblidade a tender essa grande preocupação com o Nordeste de se financiar a revitalização do rio São Francisco", disse o presidente da Câmara.

Segundo Maia, também foi discutido com a ministra Carmen Lúcia a reforma da Previdência, marcada para ter sua votação iniciada na semana do dia 5 de fevereiro; e a proposta que regulamenta os chamados supersalários (PL 6726/16). “Vamos continuar dialogando nos temas que são de interesse das duas Casas”, disse Maia.

Previdência
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quarta-feira que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta (PEC 287/16), mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Arthur Maia disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos.

“Essa contagem é bastante positiva, mas seria temerário levar a votação sem ter uma expectativa de 320 ou 330 votos”, disse Arthur Oliveira Maia.

O relator afirmou ainda que eventuais mudanças no texto só vão ocorrer se as alterações trouxerem votos para a proposta. “Nós podemos sim absorver essas mudanças com o propósito de aprovar o projeto, o que é muito mais significante para o Brasil", concluiu.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-287/2016
• PL-9463/2018