Saiba as mudanças nas regulamentações para cartão de crédito

De acordo com o Banco Central (BC), o Brasil registrou 212,3 milhões de cartões de crédito ativos em 2023. Visando aumentar a transparência para os clientes, garantir a divulgação clara das faturas e auxiliar na proteção dos consumidores para reduzir os altos índices de endividamento, novas regulamentações estão entrando em vigor no país.

Romildo Pontes, professor do curso de Ciências Contábeis da UNINASSAU Recife, campus Graças, explica que as medidas foram determinadas pelo BC e Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. As novas regras buscam reduzir os elevados valores do crédito rotativo, um dos principais responsáveis pelo superendividamento das famílias brasileiras.

"A mudança estabelece um limite de juros para o crédito rotativo e a possibilidade de parcelamento da fatura em até 100% do valor da dívida, em vigor desde o início deste ano. Dessa forma, os consumidores terão a oportunidade de transferir suas pendências para outra instituição financeira, caso seja autorizada pelo BC", afirma o professor.

O mesmo destaca que as faturas deverão ser mais transparentes e incluir uma seção destacada com informações essenciais e detalhadas, como valor mínimo de pagamento obrigatório, opções de financiamento do saldo devedor, taxas efetivas de juros mensais e anuais, custo total das operações de crédito e encargos financeiros. Além disso, as instituições serão obrigadas a oferecer programas de educação financeira para conscientizar os clientes sobre os riscos do uso do crédito. Essa iniciativa busca ajudar os consumidores a gerenciar seus gastos de maneira mais consciente.

"Recomenda-se que os clientes analisem as propostas dos diferentes bancos antes de transferir suas dívidas do crédito rotativo. É importante tentar negociar com a instituição atual para reduzir os juros ou parcelar a dívida em um prazo mais longo. Assim, espera-se que os consumidores possam gerenciar melhor suas contas", conclui.