O médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), ressalta que o fato de 25 mil servidores de todo o Brasil receberem salário acima do teto constitucional de R$ 39.293,00 demonstra a inconsistência e equívocos da proposta de reforma administrativa do governo, consubstanciada na PEC 32. Os dados constam de levantamento do Centro de Liderança Pública.

Esses salários extrapolam o teto devido a artifícios e ajudas de custo atreladas à remuneração básica, como moradia, paletós e banda larga de internet, além de adicionais e verbas indenizatórias. Esses privilegiados são apenas 0,23% do funcionalismo, composto por aproximadamente 11 milhões de profissionais da União, estados e municípios. Porém, somente o corte dos excessos geraria economia de R$ 2,6 bilhões por ano.

"O levantamento mostra que os principais beneficiados são os que já recebem os melhores salários, acentuando as desigualdades", enfatiza Gradim, acrescentando: "A grande maioria, composta por professores, profissionais da saúde, quadros da segurança pública, pesquisadores e profissionais da área administrativa e de apoio operacional, ganham pouco e serão os mais prejudicados pela reforma administrativa proposta pelo Governo Federal"

O presidente da AFPESP observa que o projeto prejudica exatamente os servidores que estiveram e seguem na linha de frente da guerra contra a mais grave pandemia que a humanidade enfrentou nos últimos cem anos, poupando as chamadas carreiras de Estado, sendo que nestas concentram-se os maiores salários e privilégios. Segundo Gradim, a PEC 32 estimula a contratação sem concurso, facilitando, portanto, a admissão de apaniguados políticos e acordos partidários tendo nomeações como moeda de troca.

"A proposta está resgatando o fisiologismo, com eliminação do concurso público como regra geral. Cabe lembrar que a Constituição já permite, com exceções, nomeações em cargos de livre provimento para assessoramento, chefia e direção, em respeito ao direito de políticos democraticamente eleitos poderem contar com pessoas de sua confiança na administração, explica, ressalta Gradim. Entretanto, o projeto da reforma transforma a exceção em regra, colocando em sério risco a isonomia, a imparcialidade, a eficiência e a moralidade, atributos indispensáveis no serviço público.

Para o presidente da AFPESP, "a PEC 32 suprime direitos, congela remunerações, elimina garantias e fere a honra dos servidores que realmente trabalham e prestam serviços importantes para a população".