O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) aplicou uma manobra na surdina no Senado: ele avançou com o Pacote do Veneno na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ao se aproveitar de uma reunião esvaziada, Gurgacz anunciou que pretende votar o projeto na comissão, mesmo depois de ter ouvido de diversos especialistas, nos dias 22 e 23 de junho, durante as audiências públicas, os inúmeros prejuízos que essa medida pode causar para a saúde da população, desde malformações fetais a câncer.

Na ocasião, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma nova nota contrária à aprovação do Pacote do Veneno por conta das violações aos direitos humanos. Gurgacz sinalizou, então, entender que esse debate não poderia continuar ocorrendo de forma atropelada, havendo necessidade de ampliá-lo, chamando uma audiência pública com representantes do Ibama, Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Mas ele, que é presidente da CRA e auto-intitulado relator do PL 1.459/2022, retirou seu próprio requerimento de audiência e, num piscar de olhos, leu seu relatório, para que o projeto fosse votado nesta semana, últimos dias antes do recesso legislativo.

O Pacote do Veneno retira o poder do Ibama e da Anvisa do processo de registro e aprovação de novos agrotóxicos, deixando sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o poder de decisão, incluindo a aprovação de substâncias cancerígenas, proibidas na Europa e Estados Unidos.

Em função do despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto está tramitando apenas em uma comissão, a CRA, que debate exclusivamente temas agrícolas e que tem como maioria parlamentares membros da Frente Parlamentar Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Isso sem passar por outras comissões técnicas que debatem os temas mais importantes, que são saúde e meio ambiente. Se for aprovado na CRA, poderá ir a plenário ainda na próxima semana, em desacordo com a promessa de Pacheco de garantia do pleno debate.

Para a assessora de políticas públicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, tal manobra política é uma afronta à sociedade brasileira, e do direito de ter pleno conhecimento sobre os impactos dos projetos que seus representantes estão aprovando.

“Não podemos permitir, em hipótese alguma, que as comissões que tratam de meio ambiente e saúde fiquem de fora desse debate, e que os os órgãos diretamente envolvidos, como a Anvisa e o Ibama não sejam ouvidos. Pacheco prometeu o devido debate e tramitação cadenciadas, mas até o momento, infelizmente, não é isso que estamos perplexamente observando”, ela disse.

Participe do abaixo-assinado e ajude a pressionar o presidente do Senado a barrar esse atropelo!