Jaqueline Cassol (Presidente estadual do Progressistas), tem atuado como defensora dos direitos das mulheres. A deputada investiu desde o início de seu mandato, mais de R$ 213 milhões, por meio de emendas parlamentares, em todos os 52 municípios de Rondônia. 

Um volume superior a R$ 13 milhões foi repassado para o setor de segurança pública e mais de R$ 4 milhões foram destinados para a área social. Recursos que são essenciais para garantias de direitos e promoção de políticas públicas para mulheres.

Um outro projeto da deputada merece destaque: consiste na educação e formação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade social. É feito em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Em 2019, foram investidos por meio de emenda parlamentar, R$ 700 mil no projeto de “Empoderamento da Mulher”. 

Mais de duas mil mulheres de todo estado receberam bolsa auxílio no valor de R$ 100 e participaram de cursos de qualificação profissional, onde aprenderam sobre seus direitos, equidade de gênero e autonomia. Para 2022 o investimento será de R$ 2,6 milhões por meio de emenda parlamentar da deputada. 

A deputada fez parte do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou a criação do Estatuto das Vítimas, onde foi aprovado proposta de texto que assegura a devida proteção a todos que forem vítimas de crimes, desastres naturais, epidemias e outras situações que possam resultar em danos físicos, emocionais ou econômicos.

“Precisamos ir além das garantias processuais e humanizar o atendimento das vítimas. Não importa se o dano é físico, moral ou material. Quem se torna vítima sabe o quanto é difícil esperar por justiça. E hoje essa justiça se limita à condenação do algoz, em processo demorado que leva anos e pode inclusive não acontecer”, disse a deputada.

Jaqueline Cassol também é autora da Lei Antonielli (168/2022) que prevê prisão em flagrante nos casos de apresentação espontânea do acusado.

A morte da gerente administrativa, Antonieli Nunes Martins, 32, na cidade de Rolim de Moura, (RO), distante 523 quilômetros de Porto Velho, causou comoção nacional. Ela foi estrangulada e esfaqueada no pescoço pelo namorado, o técnico de informática Gabriel Henrique Santos Masioli, 28. 

O crime aconteceu no dia 04 de março deste ano. Gabriel, que era casado com outra mulher, alegou ter matado para não assumir a gravidez de Antonieli. Ele confessou o crime, saiu pela porta da frente da delegacia e só foi preso no dia seguinte. Gabriel foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e crime de aborto, pelo Ministério Público.

“A proposta de Lei Antonielli vem para preencher uma lacuna que temos na legislação. Com frequência vemos criminosos que acabam de cometer o crime hediondo, se apresentar na delegacia, confessar o crime e , mesmo assim, sair pela porta da frente”, esclarece a deputada.

 

VIOLÊNCIA – Segundo relatório de violência contra mulheres no Brasil, divulgado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rondônia ocupa a terceira posição no país em estupros, feminicídios e outros crimes contra o sexo feminino.

Em números absolutos, a taxa de crimes contra mulheres cresceu 116,7% entre os anos de 2019 e 2020. A pandemia também acentuou a violência: os pedidos de medidas protetivas cresceram mais de 7%, passando de 43.516 para 46.341 em 2020.

Assassinatos de mulheres motivados pelo ódio, os feminicídios aumentaram 250% apenas no primeiro trimestre de 2022, em Rondônia, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). 

O cenário fica pior quando se observa os dados no país inteiro. O Brasil teve um estupro a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas em 2021.

Com o intuito de ampliar a rede de proteção das mulheres no Estado,  a deputada Jaqueline Cassol, em 2021, apresentou aos vereadores dos municípios de  Rondônia um manual de implementação da Procuradoria da Mulher nas casas legislativas. Essas procuradorias têm a função de fiscalizar e acompanhar programas voltados à defesa das mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de discriminação e violência.

“Em Rondônia, apenas Jaru tem a Procuradoria da Mulher implantada. Nós mulheres precisamos cuidar uma das outras, dividir mais experiências, projetos e criar procuradorias em Rondônia para nos fortalecer. Nós fomos eleitas para fazer a diferença e ajudar a melhorar a sociedade, pois se uma mulher pede ajuda, ela precisa ser ouvida”, destacou a deputada Jaqueline Cassol.

ONDE BUSCAR AJUDA – Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda na Central de Atendimento à Mulher. 

Ligando para o número de telefone 180 é possível ser ouvida e acolhida. O atendimento é gratuito, 24 horas por dia sem interrupção em todo território nacional e também pode ser acessado em outros países.

O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios. 

Fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Em várias cidades do estado, existem locais com atendimento público gratuito.

Porto Velho:

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher: 3216-8855 | 3216-8800 | 98479-8760

Ministério Público: 98408-9931 | 99977-0127 | 99970-7656

Defensoria Pública: 99204-4715 | 99208-4629

Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher: 98455-3277

CREAS: 98473-4725

Alvorada D’ Oeste:

Polícia Militar: 3412-2770

Polícia Civil – UNISP: 3412-2740 | 3412-2619

Ministério Público: 127 | 0800 647 3700

CRAS – SEMADES: 3412 3951 | 98409-7673

Presidente Médici:

Polícia Civil: 3471-2396

Ministério Público: 3471-2427

Defensoria Pública: 3471-3405

CREAS: 3471-1087

Santa Luzia D’Oeste:

Polícia Militar: 3434-2202

Ministério Público: 3434-2317

Defensoria Pública: 3434-2228 | 99286-8083

Fórum: 3434-2439

Theobroma:

CRAS: 3523-1091

Urupá:

Polícia Militar: 3413-2461 | 99295-5450

Polícia Civil: 3413-2732

Ministério Público: 127 | 0800 647 3700

CRAS: 3413-2511

Vilhena:

Centro de Atendimento à Mulher: 3322-6486

Delegacia de Especial de Atendimento à Mulher: 3322-5851

Ministério Público: 3322-3255 | 98408-9945

UNISP: 3322-3001

CREAS: 3322-3399

Ariquemes:

Polícia Militar: 3535-3995

Delegacia da Mulher – UNISP: 3536-8425

Fórum (Núcleo Psicossocial): 3535-5099

Ministério Público: 3535-3519

Defensoria Pública: 3536-8665 | 99246-1794

CRAS: 3536-0508

CREAS: 3536-8098

SEMDES: 3536-0206

Buritis:

Polícia Civil: 3238-2950

Ministério Público: 3238-2979 | 3238-2994 | 98408-9930

Defensoria Pública: 3238-3559 | 99242-9467

Fórum: 3238-2860 | 3238-2910 | 98473-7164

CREAS: 99255-3541

Cacoal:

Delegacia Especial da Mulher: 3441-6760

Ministério Público: 98408-9936

CREAS: 3907-4227 | 99946-5169

Cerejeiras:

Polícia Civil: 3342- 2436

Polícia Militar: 3342- 2362

Ministério Público: 3342- 2357

Defensoria Pública: 3342- 3341

Fórum (Núcleo Psicossocial): 3342-2119

CRAS: 3342- 2137

CREAS: 3342- 4012

SEMAS: 3342- 2443

Colorado do Oeste:

Polícia Civil: 3341-2495

Polícia Militar: 3341-2425

Ministério Público: 3341-2866

Defensoria Pública: 3341-1390

Fórum (Núcleo Psicossocial): 3341-3021 | 3341-3022

CREAS: 3341-4209

Costa Marques:

Polícia Militar: 3651-2362

Polícia Civil: 3651-2300

Ministério Público: 98411-8492

Guajará-Mirim:

Delegacia da Mulher e da Família: 3541-2521 | 3541-2021

Ministério Público: 3541-3266

CREAS: 3541-2101

Governador Jorge Teixeira:

CRAS: 3524-1104 ou 3527-1140

Jaru:

Polícia Civil: 3521-5206

Ministério Público: 3521-1955

Defensoria Pública: 3521-5533 | 99272-2348

CREAS: 3521-5547

Procuradoria da Mulher: (69) 3521-6250

Ji-Paraná:

Ministério Público: 3421-4088 ou 9 8408-9940

Machadinho D’Oeste:

Polícia Militar: 3581-2190

Polícia Civil: 3581-2390

Ministério Público: 3216-3770 | 98408-9921

Nova Mamoré:

Polícia Civil: 3544-3024

CREAS: 3544-2788

Ouro Preto do Oeste:

Polícia Militar: 98485-1294

Polícia Civil: 3461-2355

Ministério Público: 3461-3525 | 98408-9941

Defensoria Pública: 99273-9461

CREAS: 99976-8491

Pimenta Bueno:

Polícia Militar: 3451-3590

Polícia Civil: 3451-3918

Ministério Público: 3451-2663 | 3451-8520

Fórum: 3451-2477 | 3451-2819

CREAS: 3451- 2439