A Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa, presidida pelo deputado Cleiton Roque (PSB) ouviu na tarde desta terça-feira (19) o secretário de finanças do Estado, Franco Ono, que falou sobre perda de arrecadação com a greve dos caminhoneiros e a desoneração dos combustíveis mantida pelo governo federal. 

O secretário Franco Ono disse que tão logo foi deflagrada a greve dos caminhoneiros, o presidente da República promoveu a desoneração das contribuições de PIS e Cofins e da Cide sobre o óleo diesel.

Na ocasião, a Sefin promoveu estudos e a projeção de perda de receita de junho a dezembro foi projetada em R$ 80 milhões de forma direta e de indireta R$ 40 milhões em razão da redução final do óleo diesel.

O deputado Aélcio da TV (PP) ressaltou que “só na cadeia do óleo diesel, desta desoneração, teremos uma perda de R$ 120 milhões”.

O secretário Ono destacou que o que mais o preocupa é que há resolução no Senado em que fixa alíquotas máximas para o diesel e álcool/gasolina, o que pode aumentar ainda mais o prejuízo aos Estados.

Segundo ele, se esta alíquota passar e que fixa em 7% os tributos, a perda para este ano ao Estado será de R$ 350 milhões e para 2019, de R$ 600 milhões. “Isso traria situação de agravamento de vários Estados, financeiramente. Por isso, recomendo o contingenciamento de despesas para todos os poderes” alertou o Franco Ono.

A receita do Estado já vinha em queda nos primeiros meses do ano e a greve agravou a situação. A frustração de receita nos meses de fevereiro, março e maio com déficit de R$ 100 milhões entre o projetado e o realizado.

O secretário disse já ter feito contato com a Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), pois há perda de receita e uma redução de R$ 100 milhões nos repasses aos municípios.

O deputado Aélcio defendeu que o orçamento não seja aumentado durante o ano através de repasses aos poderes quando houver superávit. “Estes valores devem ficar com o Estado para investimentos nas áreas mais carentes como educação e saúde”, declarou.

O parlamentar continua afirmando que o orçamento deve ser fixo, ou então, que os poderes devolvam a Fonte 100 ao final do ano, os recursos que sobraram em caixa. Concluiu pedindo que a equipe econômica estude a sugestão e encaminhe uma das duas propostas ao legislativo.

Ao final o presidente da comissão, deputado Cleiton Roque disse que a mensagem que fica é que o momento requer atenção total, prudência por parte dos gestores, dos deputados, pois “é final de mandato e há uma série de medidas legais que precisam ser cumpridas. Precisamos ajudar ao governo do estado no fechamento de suas contas” concluiu Cleiton Roque.