Secretários asseguram ao deputado Anderson e Singeperon a manutenção do adicional de insalubridade
Não haverá mudanças na forma de pagamento e será mantido os 40% sobre o vencimento dos servidores.
O deputado Anderson do Singeperon (PV) e a Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) voltaram a se reunir com a cúpula do Governo estadual, na quinta-feira (15), para buscar um posicionamento sobre a forma de pagamento do adicional de insalubridade, ameaçada por um parecer emitido por uma procuradora do estado que defende a diminuição do benefício.
Nesta reunião era esperado um parecer final da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto, conforme acordado entre as partes na reunião realizada no dia 10 de janeiro deste ano. No entanto, com a ausência ainda desse parecer final, as autoridades estaduais, como o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e o secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, garantiram, por ora, a manutenção da atual forma de pagamento do adicional, na ordem de 40% sobre o vencimento dos servidores.
“Infelizmente ainda não temos um desfecho final dessa situação, mas nos foi garantido que não haverá mudanças nos pagamentos. Estamos atentos e vigilantes para garantir que os direitos conquistados com muita luta no passado não sejam retirados”, afirmou o deputado Anderson.
Sobre o assunto, o Singeperon oficiou no último dia 30 o procurador Geral Adjunto do Estado, Leri Antônio Souza e Silva, e o chefe da Casa Civil, sobre a necessária manutenção do pagamento do adicional de insalubridade no grau de 40%, em respeito às decisões judiciais já transitadas em julgado. “Cerca de 1.200 servidores podem ser prejudicados com esse assunto. Vamos lutar para que isso não aconteça”, reforçou o presidente do Singeperon, Sidney de Andrade, que estava acompanhado do diretor Jurídico, Igor Salvador, do diretor Financeiro, Jorge Gorayeb, e do advogado sindical, Gabriel Tomasete.
Junto com a Diretoria do Singeperon, o parlamentar também tratou com os secretários outros assuntos de interesse da categoria, a exemplo da necessária reposição da inflação nos salários, entre outros que visam a valorização do servidor. Todos os pontos serão apresentados formalmente, conforme solicitado pelo secretário George Braga.
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Comentários
Se esse Parecer da PGE possuir fundamentos juridídicos plausíveis para reduzir os valores pagou a titulo de insalubridade porque não aplicar logo aos casos que ainda estão sendo discutido na justiça e que estão pendentes de julgamento? Vão esperar ultrapassar o limite prudencial com gasto com a folha de pagamento para só então tomarem uma atitude? Quanto as decisões transitadas em julgado é só colocarem os procuradores para proporem as acões judiciais visando anular as sentenças, desde que o Parecer da PGE esteja baseado em lei que tenha reduzido os valores e/ou percentual da insalubridade. Enfim, é só exigir dos defensores do Estado a cumprirem com suas obrigações regimentais, criando uma força tarefa.
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