2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. Apresentações dos Segmentos de Justiça. Em destaque, o Secretário-Geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, o conselheiro do CNJ, desembargador Valtércio de Oliveira, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o conselheiro do CNJ, André Godinho e a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, doutora Lívia Peres.FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

As propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020 foram apresentadas por cada segmento da Justiça nesta quarta-feira (28/8), durante a 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. “Na apresentação dos segmentos foram promovidos os ajustes finais e a validação pelos integrantes da Rede de Governança Colaborativa da proposta de Metas Nacionais a ser formalmente apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse o conselheiro André Godinho, que conduziu o último painel do evento.

Nas apresentações, cada ramo de Justiça apresentou sua proposta de incremento ou manutenção dos percentuais previstos como meta, a maioria dentro  dos temas já existentes, como: produtividade; celeridade; conciliação; improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e ilícitos eleitorais; execuções fiscais e não-fiscais; ações coletivas; grandes litigantes e recursos repetitivos; e violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio. 

A Justiça Militar, por exemplo, aumentou os percentuais para julgamento e atualizou os períodos de referência na Meta 2, que trata do julgamento dos processos mais antigos. Além disso, vai priorizar a Meta 4, sobre os processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, uma vez que se percebeu o crescimento do envolvimento de militares com a corrupção e o tráfico de drogas. Também trouxeram uma meta específica de divulgação da Justiça Militar, via escolas judiciárias, com uma possibilidade de acrescentar esse conhecimento à grade curricular dos cursos de direito.

Na Justiça Estadual, os períodos de cumprimento das metas foram atualizados. Na Meta 8, que trata da violência doméstica e feminicídio, ficou definida a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2020, de pelo menos 50% dos processos de feminicídio distribuídos até 2018, e 50% dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2019. Como meta específica, a Justiça Estadual vai fortalecer a rede de atores da área da infância e juventude, que foi a proposta mais votada em consulta pública.

A proposta para a Meta 2, sobre o julgamento de processos antigos, na Justiça do Trabalho, foi revisada, buscando identificar e julgar, até 31 de dezembro do próximo ano, pelo menos 92% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2018, em 1º e 2º graus. Em relação à Meta Nacional 6, que trata do julgamento das ações coletivas, tribunais regionais e juízes do trabalho deverão identificar e julgar, até o fim de 2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2017 no 1º grau e até 31 de dezembro de 2018 no 2° grau. Já no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o objetivo seria identificar e julgar até dezembro de 2020 as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2017. Como meta específica do TST, a proposta foi alcançar 70% a satisfação dos jurisdicionados com os serviços prestados pelo tribunal por meio de aplicação de pesquisa de satisfação; além de reduzir para 550 dias o tempo médio de tramitação entre o andamento inicial e a baixa do processo.

Pelo fato de 2020 ser um ano de eleições, a Justiça Eleitoral decidiu manter a meta de identificar e julgar 90% até 31 de dezembro de 2020 os processos antigos distribuídos até 2018, em atendimento à Meta 2. O segmento também apoiou a criação da Meta 9, que integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, bem como a criação de uma meta nacional voltada para a saúde dos magistrados e servidores, com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes identificadas nos diagnósticos de saúde ou de absenteísmo no ano anterior. Como meta específica, o segmento propôs ainda criar formas para fomentar a participação feminina no processo eleitoral.

Na Justiça Federal, foram atualizados os períodos, mas mantidos os percentuais de cumprimento de todas as metas nacionais e específicas, incluindo a proposta de atenção a 100% do Plano de Logística Sustentável, especialmente por ser tratar de um ano de contingenciamento orçamentário. O segmento sugeriu, ainda, o aprofundamento dos estudos acerca da Agenda 2030, a fim de atender à adaptação dos ODS ao planejamento estratégico.

As propostas apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, foram fruto de consulta pública, tendo destacado a busca da celeridade no julgamento dos processos, combate à corrupção e definição de precedentes pelos julgamentos. Foi sugerido um incremento ao percentual de cumprimento da Meta 6, que prioriza o julgamento das ações coletivas, saindo de 80% para julgamento de 95% dos recursos.

O conselheiro André Godinho ressaltou, ao final do painel de encerramento, que a partir das propostas, o CNJ vai analisar sua adequação aos macrodesafios, resultados estatísticos e diagnósticos do Poder Judiciário, séries históricas de desempenhos anteriores nas Metas Nacionais, políticas judiciárias, sem prejuízo de outros critérios considerados relevantes. “Até o Encontro Nacional, poderão ser realizados ajustes no escopo das metas até o momento propostas, buscando o aprimoramento e a uniformização dos segmentos, bem como sugestões de novas metas visando ao aperfeiçoamento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e à melhoria da prestação jurisdicional”, informou. A Proposta Avançada de Metas Nacionais ainda será objeto de consulta pública, permitindo a participação ativa da sociedade.

O XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, em Maceió.

Encerramento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, ao encerrar a 2ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, destacou que as apresentações feitas sobre os macrodesafios do Poder Judiciário para os próximos seis anos, os resultados parciais já alcançados pelos tribunais quanto às metas em vigor e o Relatório Justiça em Números 2019 trouxeram informações importantes à gestão estratégica do Judiciário nacional.

Martins ressaltou também a importância dos debates no âmbito de cada segmento de Justiça, que resultaram na consolidação e apresentação das propostas de metas nacionais para o próximo ano, impulsionando o Judiciário em direção a uma Justiça mais célere e efetiva.

“Encerro este evento com o sentimento de que estamos no rumo certo, construindo um Poder Judiciário eficiente, que atende aos anseios dos cidadãos. Poder Judiciário forte, cidadania respeitada”, afirmou o ministro.