Atendendo indicação do deputado Estadual Anderson Pereira (PROS), a Secretaria de Justiça de Rondônia (SEJUS), alterou a portaria nº 3705/2019/SEJUS-ASTEC, que regulamenta viagens em missões dos servidores penitenciários do Estado de Rondônia, bem como requisitos para designação, quantitativo e demais regramentos.

O deputado Anderson tratou da alteração direto com o secretário da pasta, Marcos Rito na primeira reunião entre as partes em seu gabinete, assim que o representante da SEJUS assumiu o posto. Consequentemente, destinou requerimento com as devidas indicações que foram prontamente atendidas.

Segundo parlamentar é uma grande conquista para toda a categoria, beneficiando os servidores que atuam na linha de frente de combate dentro das carceragens.

Anderson Pereira agradece a sensibilidade e celeridade no atendimento do projeto, destacando que a união das forças será sempre importante para o fortalecimento e estruturação do sistema.

A alteração na portaria sugere para que a exigência de formação nos cursos apontados no inciso I do artigo 4º seja requisito apenas para os servidores que forem pleitear vagas em missões a serem cumpridas fora do estado de Rondônia, como as da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária – FTIP.

O deputado Anderson quer que as missões realizadas dentro dos limites do Estado sejam equivalentes aos serviços que os servidores já prestam diariamente nas unidades onde estão lotados. Ainda de acordo com o parlamentar, deve-se considerar que estes servidores já estão mais do que capacitados para desempenho de suas atividades e responsabilidades.