Nos primeiros dias de dezembro, um dos mais importantes direitos de uma parcela significativa dos cidadãos brasileiros é reforçado, com a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência. O Tribunal de Justiça de Rondônia assegura, diuturnamente, esses direitos, seja por meio da prestação jurisdicional ou pela política institucionalizada. O TJRO possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) composta por servidores e magistrados, além do Núcleo de Acessibilidade, inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), que promovem, no decorrer desta semana, ações de conscientização, como a importância de conhecer os símbolos oficiais de acessibilidade. 

 Este ano, a pandemia de covid-19 potencializou a inserção das pessoas com deficiência no grupo de risco, uma denominação de alerta sobre o cuidado adicional de que precisam. Porém, independente desta situação de emergência, vivenciada pelo mundo todo, a necessidade de se criar ou manter uma cultura de inclusão que elimine as barreiras físicas ou sociais da vida dessas pessoas é constante.

Uma das ferramentas para garantir a inclusão social é a comunicação e, neste caso, os símbolos de acessibilidade cumprem o papel de facilitar a vida de quem tem algum tipo de deficiência quando em espaços públicos ou privados.

Daí a urgência de sensibilização da sociedade na ação de se mobilizar, para evitar que as pessoas com deficiência tenham seus direitos violados, seja com a ocupação indevida de uma vaga de estacionamento ou do banheiro adaptado, na obstrução de uma rampa para cadeirantes ou no avanço sobre a faixa de pedestres.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Guilherme Baldan, presidente da CPAI, “é dever de todos assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação dos direitos referentes a todos os aspectos da sua vida. Então, conhecer os símbolos de acessibilidade e respeitar o que eles determinam, é uma obrigação social que coloca cada cidadão diante, não somente de uma placa ou desenho, mas da sua responsabilidade individual no cumprimento da igualdade, que é um dos fundamentos mais nobres da Justiça”.

 De acordo com a coordenadora do Nages, Maiara Ribeiro, o TJRO conclama a todos os seus integrantes e à sociedade de modo geral a uma reflexão mais efetiva sobre a importância do envolvimento nas causas das pessoas com deficiência. “A simples atitude de se propor conhecer os símbolos de acessibilidade e entender a razão da existência deles, em consonância com cada deficiência à que ele se refere e seus portadores, já é uma prática inclusiva, principalmente por quem trabalha na instituição responsável pela manutenção dos direitos de todas as pessoas de forma igualitária”.

A Norma Brasileira de Regulamentação-NBR 9050, criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, tem sua aplicação obrigatória por meio do Decreto 9.296/2018, e prevê a sinalização técnica para acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos a todas as pessoas, de modo a garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que assegura condições de igualdade dos direitos fundamentais para a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência. 

A Resolução 230/2016, do CNJ, orienta a adequação dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares em prol da acessibilidade e da inclusão. No âmbito do Judiciário rondoniense, a resolução 027/2017 institui Política de Acessibilidade e Inclusão que ampara, detalhadamente, os casos de deficiência e seus portadores.

Confira, a seguir, os símbolos e os seus significados. Se possível, compartilhe para que a conscientização alcance a maioria das pessoas:

Símbolo Universal de Acessibilidade da Organização das Nações Unidas

O logotipo de acessibilidade, criado pela ONU, simboliza esperança e igualdade de acesso para todos em serviços, tecnologias de comunicação e acesso físico:

Símbolo Internacional de Acesso - SIA

De acordo com a ABNT-NBR 9050, a indicação da acessibilidade nas edificações, no mobiliário, nos espaços e nos equipamentos urbanos deve ser feita por meio deste símbolo:

Símbolo internacional de pessoas com deficiência visual

O pictograma branco sobre fundo azul ou, opcionalmente, em preto e branco deve estar sempre voltado para a direita e indica a existência de equipamentos, mobiliários e serviços para pessoas com deficiência visual:

O acesso com cães guias também tem a sua representação:

 Materiais em formato Braille também são recursos de acessibilidade:

Símbolo internacional de pessoas com deficiência auditiva

Deve ser utilizado em todos os locais que destinem equipamentos, produtos, procedimentos ou serviços para pessoas com deficiência auditiva.

Um símbolo para quem utiliza aparelhos auditivos também pode ser afixado em locais com sistema de aro magnético instalado. Nesses casos, o usuário pode acionar o modo “T” do aparelho:

O símbolo de sistema de audição assistida emite sons diretamente ao aparelho do usuário. O símbolo abaixo indica transmissão sonora possível de qualquer maneira:

Uma importante ferramenta de acessibilidade é a linguagem de sinais, Libras:

 A dificuldade auditiva também foi pensada.O símbolo abaixo significa que filmes, programas de TV ou vídeos tem legendas abertas (Opened Caption):

 Já o símbolo a seguir significa que as legendas precisam ser habilitadas(Closed Caption):

 Para quem quiser proteger a audição em lugares ruidosos a indicação do uso de protetores também tem um símbolo

Símbolo de acessibilidade para pessoas com nanismo:

 O nanismo foi classificado como deficiência em 2004. O símbolo a seguir comunica o acesso para as pessoas com essas condições.

Símbolo para pessoas com deficiência intelectual:

O símbolo abaixo se refere à acessibilidade para pessoas com nível cognitivo e comportamental abaixo do que é esperado para a idade. O déficit intelectual ocasiona dificuldades de aprendizagem e/ou outras limitações que requerem atenção especial.

Símbolo de acessibilidade para pessoas ostomizadas:

Pessoas ostomizadas são aquelas que precisaram passar por cirurgia para a construção de uma nova saída de dejetos (urina e/ou fezes). Uma das principais barreiras para os portadores de ostomias abdominais (colostomia, urostomia ou ileostomia) é a ausência de banheiros adaptados para a higiene de suas bolsas coletoras em locais públicos. Os símbolos para acessibilidade aos portadores de ostomias são:

Para conhecer mais sobre os símbolos de acessibilidade, consulte a NBR 9050, da ABNT.