Plenário do Senado aprovou MP que trata de ações emergenciais de assistência aos venezuelanos que têm migrado para o Brasil - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou ontem terça-feira (12) a medida provisória (MP) que trata de ações emergenciais de assistência aos venezuelanos que têm migrado para o Brasil através de Roraima. Como já foi aprovado pelos deputados, o chamado projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi editada pelo governo federal em fevereiro, propondo medidas de assistência emergencial de acolhimento a pessoas que chegam no Brasil decorrente de “fluxo migratório provocado por crise humanitária”. A MP determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. 

Entre as medidas estão a oferta de atividades educacionais, formação e qualificação profissional e de infraestrutura e saneamento para as famílias venezuelanas que estão vivendo em Roraima em situação precária.

A medida provisória também prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. Ao defender a aprovação do texto, a senadora Ângela Portela (PDT-RR) pediu apoio do governo federal para auxiliar o estado de Roraima, que não “consegue sozinho” lidar com a alta quantidade dos imigrantes, em especial na capital Boa Vista. 

Segundo a senadora, há uma “demanda crescente” por serviços de educação e atendimento da rede pública de saúde, além de problemas causados ao estado decorrentes de aumento da criminalidade.

Crítica a trecho

Os senadores Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) defenderam a MP, mas alertaram para um trecho incluído no projeto prevendo a criação de cotas de migrantes para, segundo eles, limitar a migração dos venezuelanos para outros estados brasileiros. 

“Essas cotas podem ensejar movimento de recusa de movimentos migratórios espontâneos em direção a outros municípios”, disse Lídice da Mata, pedindo o veto do presidente Michel Temer a essa parte da MP. Após os apelos, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vetará esse trecho da medida provisória.