O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou nesta segunda-feira (13) o projeto em análise na Câmara dos Deputados que libera as operadoras de plano de saúde a aumentarem seus preços quando os usuários completam 60 anos. Esse reajuste por idade é proibido atualmente.

Para o senador, a proposta (PL 71.419/06, que tramita numa comissão especial na Câmara) é inaceitável e fere as normas previstas pelo Estatuto do Idoso. Além disso, Reguffe disse que a intenção é, unicamente, contemplar os planos de saúde. Acrescentou que, enquanto isso acontece, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lava as mãos e não atua em favor da sociedade.

— Os planos de saúde já têm juros absurdos e agora mais uma vez um projeto aqui visando atender as operadoras de plano de saúde.

Planos individuais e coletivos

Reguffe informou que é o autor de duas propostas em exame no Senado sobre o tema. O PLS 133/2015 visa assegurar que as operadoras de planos de assistência à saúde forneçam planos empresariais ou coletivos de até 100 beneficiários, com as regras idênticas aos individuais.

Já o PLS 153/2017, obriga as operadoras a comercializar planos de saúde individuais. De acordo com Reguffe, as empresas evitam vender esses planos, "obrigando os consumidores a adquirir os coletivos, que não contam com garantias importantes".