O senador Valdir Raupp votou pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2017, que regulamenta a atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O projeto foi aprovado em sessão do Senado Federal realizada nesta quarta-feira, dia 13.

Os agentes comunitários de saúde são importantes na promoção e prevenção da saúde mapeando e encaminhando pessoas aos postos médicos, daí a necessidade de regulamentação das atividades, afirmou o senador Raupp.

De acordo com o projeto aprovado ficou definida em 40 horas a jornada de trabalho, dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e mais dez horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações.

Outras mudanças, adiantou o senador Raupp, são as seguintes: para exercer a profissão, tanto os agentes de saúde quanto os de combate a endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter ensino médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o ensino médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será exigido o ensino fundamental.

Também foi prevista uma indenização de transporte para os agentes que realizarem despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.