Senadora critica ação da PGR contra Transposição
A emenda enquadra na União os servidores que trabalharam na instalação dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) manifestou surpresa, nesta quarta-feira (25) em Plenário, com a decisão da Procuradoria-Geral da República de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF para anular os efeitos da Emenda Constitucional 98. A emenda enquadra na União os servidores que trabalharam na instalação dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá.
Segundo a senadora, esta notícia causou receio nos trabalhadores que esperam há 30 anos para ver reconhecido o direito de ingressar no quadro de servidores da União. Ela espera que as bancadas dos estados se unam em prol dos servidores.
De acordo com a senadora, o enquadramento é um caso de exceção e, por isso, não viola o princípio da igualdade para o ingresso no serviço público. Ela acredita também que o direito adquirido dessas pessoas não pode ficar subordinado a questões financeiras, pois eles prestaram serviços à população em um momento importante de transição dos ex-territórios para estados.
— O direito desses servidores está garantido, não por uma lei ordinária, mas por uma Emenda Constitucional aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado depois de anos de negociações, depois de anos de deliberações.
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Comentários
Com todo respeito não falta um "SATANAS" que sempre será contra essa transposição.
MUITO OBRIGADO SENADORA ÂNGELA PORTELA PELA AJUDA NESSA TRASPOSIÇÃO TÃO UMILHADA E DEMORADA GRAÇAS A ESSES "SATANAIS" QUE SÓ SABEM BARRAR OS DIREITOS DO POVO MAIS AS MORDOMIAS QUE ELES TEM SÃO VERGONHOSAS - ENCANDALOSAS .
Ano de eleições é sempre assim. Promessas e mais promessas. Este ano ninguem será transposto e ano que vêm ninguem mais fala nisso.
Parabéns Senadora vcs devem continuar nos ajudando, por que até aqui só retirada de direitos dos serviodres que ajudaram na formação destes Estados. pelo menos no final da vida ser reconhecido como ser humano descente e trabalhador.
UM ALERTA!!!! ISSO AI É TUDO COMBINADO. A PROTELAÇÃO CONTINUA. TODOS OS POLITICOS ESTÃO COM MEDO DA PAMPUDA (DF).
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